O 13º salário de 2026 exige atenção de empresas, profissionais da saúde e MEIs com empregados. A segunda parcela deverá ser antecipada para 18 de dezembro, pois o prazo legal de 20 de dezembro cairá em um domingo. O descumprimento das datas pode gerar irregularidades, penalidades e denúncias aos órgãos de fiscalização.
Nesta curadoria, você verá quem tem direito ao benefício, como calcular o valor proporcional, quais verbas e descontos devem ser considerados e o que muda em casos de demissão. Também serão apresentados os cuidados para organizar a folha de pagamento, o fluxo de caixa e as obrigações trabalhistas dentro dos prazos.
13º salário de 2026 terá pagamento antecipado na segunda parcela
Em 2026, a segunda parcela do 13º salário deverá ser paga até 18 de dezembro, uma sexta-feira. Embora a legislação estabeleça o dia 20 de dezembro como prazo final, essa data cairá em um domingo, o que exige a antecipação do pagamento para o último dia útil anterior.
A primeira parcela deve ser quitada até 30 de novembro. Para evitar problemas trabalhistas, as empresas precisam se preparar com antecedência, conferindo os valores devidos, os empregados elegíveis, as médias remuneratórias e os descontos aplicáveis na folha. O atraso pode resultar em irregularidades, penalidades e denúncias aos órgãos de fiscalização.
O planejamento financeiro também é essencial, especialmente para pequenos negócios e empresas da área da saúde. Organizar o fluxo de caixa e reservar os recursos necessários ajuda a cumprir os prazos sem comprometer o pagamento de outras obrigações.
Quem tem direito ao 13º salário e quem não está incluído
O 13º salário é devido aos empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos. O benefício também alcança trabalhadores temporários durante o período em que houver vínculo empregatício.
Não é necessário trabalhar durante todo o ano para ter direito ao pagamento. Quando a contratação ocorre no decorrer do ano, o 13º salário é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados. Na contagem, cada mês com pelo menos 15 dias de serviço é considerado integral.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem receber o abono anual, conforme a modalidade do benefício previdenciário e as regras aplicáveis ao caso.
Por outro lado, estagiários não têm direito obrigatório ao 13º salário, pois o estágio não estabelece vínculo empregatício nos moldes da CLT. A mesma regra se aplica a profissionais autônomos e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica (PJ), quando não existe relação de emprego.
Assim, a existência ou não de vínculo empregatício é um dos principais fatores para definir o direito ao benefício. A empresa deve analisar corretamente a modalidade de contratação e o período trabalhado para evitar pagamentos incorretos e problemas trabalhistas.
Como calcular o 13º salário proporcional
O 13º salário proporcional é calculado com base na remuneração devida ao trabalhador e na quantidade de meses contabilizados durante o ano. Para chegar ao valor, divide-se a remuneração mensal por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses considerados.
Na contagem, o mês só é incluído quando o empregado tiver trabalhado pelo menos 15 dias. Períodos inferiores a esse limite não são considerados como um mês completo para o cálculo do benefício.
A remuneração utilizada não se limita necessariamente ao salário-base. Quando forem habituais ou devidas no período, parcelas como adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, além das médias de horas extras e comissões, podem integrar a base de cálculo.
Quais valores entram ou ficam fora do cálculo
Na composição do 13º salário, a empresa deve considerar a remuneração devida ao empregado e as parcelas de natureza salarial relacionadas ao trabalho. Podem integrar essa base os adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, quando pagos de forma habitual ou devidos no período de apuração.
Também devem ser avaliadas as médias de horas extras e comissões recebidas ao longo do ano. Como esses valores podem variar mensalmente, é necessário observar os critérios aplicáveis à folha de pagamento e calcular a média correspondente para evitar diferenças no benefício.
Por outro lado, nem todo valor pago ao trabalhador entra automaticamente no cálculo. Parcelas eventuais ou de natureza indenizatória, que não representam remuneração pelo trabalho prestado, normalmente ficam fora da base, conforme suas características e a legislação aplicável.
Entre os exemplos estão verbas como vale-transporte e auxílio-alimentação, desde que mantida sua natureza não salarial e observadas as condições legais. A classificação correta de cada parcela é essencial, pois a inclusão ou exclusão indevida pode alterar o valor do 13º salário e gerar questionamentos trabalhistas.
Quais são os prazos para pagar o 13º salário em 2026
Em 2026, o pagamento do 13º salário deverá ser realizado em duas parcelas, respeitando os prazos definidos pela legislação trabalhista. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda tem como prazo final 18 de dezembro de 2026.
A antecipação da segunda parcela ocorre porque o prazo legal de 20 de dezembro cairá em um domingo. Por isso, o pagamento deverá ser concluído no último dia útil anterior, evitando o descumprimento da obrigação trabalhista.
Em regra, a primeira parcela corresponde à metade do valor total do 13º salário, sem os descontos obrigatórios. Já a segunda parcela representa o saldo restante do benefício, com a aplicação das retenções devidas, como a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda, quando incidentes.
Para calcular corretamente os valores, a empresa deve revisar a remuneração considerada, os meses trabalhados, as médias de horas extras e comissões e os adicionais que integram a base de cálculo. Também é importante conferir os descontos antes do fechamento da folha, garantindo que os pagamentos sejam feitos dentro dos prazos.
É possível antecipar ou pagar o 13º em parcela única?
A primeira parcela do 13º salário pode ser antecipada para o período de férias, desde que o trabalhador solicite o pagamento ao empregador até janeiro do respectivo ano. Essa possibilidade permite receber parte do benefício antes do calendário regular, mas depende do cumprimento do prazo para fazer o pedido.
Também é possível que o empregador antecipe o pagamento integral do 13º salário em uma única parcela, desde que a quitação ocorra dentro do prazo permitido pela legislação trabalhista. Antes de escolher essa alternativa, a empresa deve conferir os valores devidos, os meses trabalhados, as médias remuneratórias e os descontos aplicáveis.
O parcelamento do 13º salário deve respeitar o limite de duas parcelas: a primeira, geralmente correspondente à metade do benefício, e a segunda, com o saldo e os descontos incidentes. Conforme as regras mencionadas na matéria, não está previsto dividir o pagamento em mais de duas vezes.
Quais descontos podem incidir sobre o 13º salário
Os descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda, quando incidentes, normalmente são aplicados na segunda parcela do 13º salário. Por isso, o valor líquido recebido nessa etapa pode ser menor do que o pagamento realizado na primeira parcela.
A empresa deve calcular as retenções considerando a remuneração do trabalhador e as regras vigentes no momento do fechamento da folha. A contribuição previdenciária deve ser apurada conforme a faixa aplicável, enquanto o Imposto de Renda será descontado apenas quando houver incidência.
Conforme as regras citadas na matéria, trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil terão isenção do Imposto de Renda. Para quem recebe acima desse limite, pode haver redução no imposto, de acordo com a faixa salarial e os critérios aplicáveis.
Mesmo com a incidência dos descontos apenas na segunda parcela, é importante informar previamente os trabalhadores e revisar os cálculos. A conferência ajuda a evitar diferenças na folha de pagamento e garante que o valor líquido seja apurado corretamente.
O que acontece com o 13º salário em caso de demissão
O tipo de desligamento influencia diretamente o direito ao 13º salário e o valor que deve ser incluído na rescisão contratual. Por isso, a empresa precisa analisar a modalidade de encerramento do vínculo e o período trabalhado no ano.
Nas dispensas sem justa causa, o empregado tem direito ao 13º salário proporcional, calculado com base nos meses trabalhados. Cada mês é considerado integral quando houver pelo menos 15 dias de serviço. O valor deve ser incluído nas verbas rescisórias, juntamente com as demais parcelas devidas.
O trabalhador que pede demissão também recebe o 13º salário proporcional referente ao período trabalhado no ano. A apuração segue a mesma lógica, considerando a remuneração aplicável e os meses que atendem ao limite mínimo de 15 dias.
A dispensa por justa causa constitui uma exceção. Conforme as regras apresentadas na matéria, nessa situação o empregado perde o direito ao 13º salário proporcional relativo ao período. A empresa deve registrar corretamente o motivo do desligamento e conferir os cálculos da rescisão.
Em qualquer modalidade de encerramento, é importante revisar a remuneração, os adicionais, as médias de horas extras e comissões e os descontos incidentes. Um cálculo incorreto pode gerar diferenças nas verbas rescisórias e questionamentos trabalhistas.
Como evitar problemas com o pagamento do 13º salário
Para evitar problemas com o pagamento do 13º salário, os empregadores devem iniciar o planejamento com antecedência. Pequenos negócios e empresas da área da saúde precisam organizar o fluxo de caixa para garantir recursos suficientes nas datas previstas, sem comprometer outras despesas e obrigações.
Também é importante revisar a folha de pagamento, conferindo os empregados elegíveis, os meses trabalhados, os adicionais, as médias de horas extras e comissões e os demais valores que compõem a remuneração. Os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis, devem ser calculados corretamente antes do fechamento da segunda parcela.
A conferência antecipada ajuda a identificar divergências cadastrais, contratuais ou financeiras e reduz o risco de pagamentos incorretos. Empresas com empregados afastados, contratos temporários ou desligamentos ao longo do ano devem redobrar a atenção na apuração dos valores proporcionais.
O pagamento fora dos prazos legais pode caracterizar irregularidade trabalhista, sujeitar o empregador a penalidades e levar o trabalhador a apresentar denúncia aos órgãos de fiscalização. Por isso, acompanhar o calendário de 2026 e manter os registros organizados são medidas essenciais para cumprir a obrigação com segurança.
Organização contábil ajuda a cumprir os prazos trabalhistas
Manter a folha de pagamento, as obrigações trabalhistas e o planejamento financeiro organizados é fundamental para cumprir os prazos do 13º salário e reduzir o risco de erros. Empresas, profissionais da saúde e MEIs que possuem empregados devem acompanhar os contratos, revisar os cálculos e reservar os recursos necessários para realizar os pagamentos corretamente.
A SP Contabilidade Digital apoia empresas, profissionais da saúde e MEIs na compreensão de suas responsabilidades contábeis, fiscais e trabalhistas, contribuindo para uma gestão mais organizada e segura. A análise adequada de cada situação ajuda a evitar falhas na folha e a manter a empresa em conformidade com a legislação.
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Fonte desta curadoria
Este artigo é uma curadoria do site www.contabeis.com.br › Trabalhista › INSS. Para ter acesso à matéria original, acesse 13º salário 2026: veja prazos e regras de pagamento
