Preenchimento de CBS e IBS já é obrigatório: saiba como se preparar

Embora ainda não haja multas ou recolhimento para CBS e IBS, o preenchimento dessas informações nas notas fiscais já é obrigatório desde o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025. Ignorar essa fase educativa pode resultar em riscos operacionais e jurídicos futuros.

Use este período para:

• Testar sistemas e processos;
• Treinar equipes;
• Identificar impactos em preços e contratos;
• Alinhar áreas fiscal, contábil e TI.

Assim, você estará preparado quando as penalidades começarem a valer.

Mesmo sem multas: por que preencher CBS e IBS já é obrigatório?

Apesar de não haver multas ou cobranças imediatas, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 já torna obrigatória a inclusão de dados sobre CBS e IBS em todas as notas fiscais. Essa exigência não deve ser vista como opcional ou simbólica: ela é o alicerce para o funcionamento do novo sistema tributário.

Desconsiderar o caráter obrigatório desta fase educativa pode resultar em falhas de registro e processos desalinhados, elevando o risco de retrabalhos, autuações e custos extras quando o regime sancionatório entrar em vigor. Garanta a precisão desde já para evitar impactos negativos no futuro.

Período educativo: transforme essa fase em vantagem competitiva

O período educativo representa uma janela estratégica para testar e validar todos os ajustes necessários antes do início das penalidades. Em vez de encarar essa etapa como um mero cumprimento formal, aproveite para integrar equipes e processos, garantindo que sua empresa esteja pronta para o novo modelo tributário.

• Realize testes práticos de emissão de notas fiscais com campos de CBS e IBS;
• Promova treinamentos multidisciplinares para as áreas fiscal, contábil e de tecnologia;
• Avalie e ajuste configurações de ERP, automação e sistemas de gestão;
• Simule cenários de escrituração e apuração para identificar inconsistências;
• Documente procedimentos internos e fluxos de trabalho revisados.

Ao antecipar a curva de aprendizado e corrigir falhas agora, sua empresa reduz riscos, evita retrabalhos e minimiza o impacto de futuras autuações. Essa preparação proativa fortalece a governança tributária e cria vantagem competitiva quando o regime sancionatório entrar em vigor.

Entenda os conceitos-chave da CBS e do IBS

Para dominar as novas obrigações acessórias, é fundamental compreender três pilares que balizam a CBS e o IBS:

• Não cumulatividade plena: garante que o tributo incidente em cada etapa da cadeia de valor seja compensado integralmente pelos créditos gerados na etapa anterior, evitando a “tributação em cascata”.
• Crédito financeiro amplo: permite que as empresas utilizem créditos não apenas sobre insumos, mas também sobre despesas relacionadas à produção e prestação de serviços, ampliando a base de recuperação tributária.
• Segregação por ente federativo: exige a distinção clara das alíquotas e receitas destinadas à União, aos Estados e aos Municípios, com informação separada em cada nota fiscal para fins de repasse e fiscalização.

Entender esses conceitos desde já ajuda a estruturar processos e sistemas de forma correta, evitando ajustes de última hora e garantindo conformidade plena quando as sanções entrarem em vigor.

Acompanhe regulamentos e prazos para não ser pego de surpresa

Os regulamentos que detalham as regras da CBS e do IBS ainda não foram publicados, mas serão determinantes para o cálculo do período sem penalidades. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 estabelece que a flexibilização termina no primeiro dia do quarto mês subsequente à edição desses normativos.

Para garantir que sua empresa não seja surpreendida:

• Monitore diariamente o Diário Oficial da União e o site da Receita Federal;
• Anote imediatamente a data de publicação dos regulamentos;
• Calcule o prazo de quatro meses a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação;
• Insira esse prazo no seu calendário fiscal e compartilhe com as equipes envolvidas.

Manter um controle rigoroso das datas evita multas inesperadas e dá tempo para ajustes finais em sistemas e processos antes do início das sanções. Este acompanhamento proativo é essencial para sua conformidade tributária.

Como a SP Contabilidade Digital apoia sua adaptação tributária

A SP Contabilidade Digital disponibiliza uma abordagem completa para apoiar sua empresa na transição para as novas obrigações de CBS e IBS. Combinamos conhecimento técnico e tecnologia para garantir que cada etapa do processo seja executada com precisão e eficiência.

• Mapeamento de processos fiscais: diagnóstico detalhado dos fluxos atuais e identificação de ajustes necessários;
• Adequação de sistemas: parametrização de ERPs e automação de emissão de notas com campos de CBS e IBS;
• Consultoria tributária contínua: orientação sobre interpretações legais e melhores práticas de não cumulatividade e crédito financeiro;
• Treinamento de equipes: capacitação prática para áreas fiscal, contábil e de TI;
• Monitoramento de prazos e regulamentos: acompanhamento das publicações oficiais e cálculo de datas críticas.

Com este suporte integrado, sua empresa avança de forma segura, reduzindo retrabalhos e fortalecendo a governança tributária antes do início das penalidades.

Fique por dentro: acompanhe nosso blog diariamente

Manter-se atualizado sobre as constantes mudanças tributárias é fundamental para sua estratégia fiscal. Por isso, convidamos você a visitar nosso blog todos os dias e conferir as últimas notícias e orientações sobre a Reforma Tributária e demais temas fiscais.

• Notícias em primeira mão: acompanhe as publicações oficiais e os debates do setor;
• Guias práticos: encontre passo a passo para implementar ajustes e evitar falhas;
• Alertas de prazos: não perca datas importantes de declarações e obrigações acessórias;
• Insights e análises: entenda o impacto das novas regras no seu negócio.

Dedique alguns minutos diários ao nosso blog e garanta que sua empresa esteja sempre preparada para as mudanças tributárias.

Fonte desta curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Mesmo sem data para penalidades, preencher CBS e IBS já é obrigatório? Entenda