STF pode redefinir cálculo do PIS/Cofins: entenda os impactos para sua empresa

O STF analisa a ADC 98 proposta pela AGU para reconhecer despesas empresariais, incluindo custos tributários, na base de cálculo do PIS/Cofins. A decisão vem após a exclusão do ICMS (Tema 69) e pode redefinir regras que impactam diretamente o planejamento fiscal das empresas.

Para prestadores de serviços, essa mudança exige reavaliação imediata de preços, apuração de créditos e gestão de fluxo de caixa. Ajustes em rotinas contábeis e negociações contratuais poderão ser indispensáveis para manter a segurança jurídica e a previsibilidade de custos.

Fique atento: conheça os pontos-chave dessa discussão e prepare sua empresa para as possíveis adequações.

Risco ou oportunidade: o que está em jogo com a ADC 98 no STF?

A ADC 98 no STF coloca em xeque critérios consolidados de apuração do PIS/Cofins, ao propor a inclusão de despesas operacionais e tributos na base de cálculo. Para prestadores de serviços, isso representa uma mudança significativa na forma como os encargos são mensurados e repassados.

Se aprovada, a decisão exigirá revisões imediatas em contratos, tabelas de preços e rotinas fiscais, sob risco de desequilíbrio financeiro e multas por desenquadramento.

• Reformulação de políticas de precificação para absorver custos adicionais;
• Revisão de créditos tributários já reconhecidos;
• Adequação dos sistemas de apuração e escrituração digital;
• Reavaliação do fluxo de caixa para manter capital de giro.

O julgamento da ADC 98 pode oferecer maior segurança jurídica, ao pacificar divergências judiciais, mas impõe um cronograma apertado de ajustes. É fundamental acompanhar de perto cada fase do processo e preparar a governança tributária para evitar surpresas e garantir a previsibilidade dos custos.

Entenda a base de cálculo atual do PIS/Cofins e a exclusão do ICMS

Em julgamento do Tema 69, o STF concluiu que o valor do ICMS destacado nas notas fiscais não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins. O Tribunal entendeu que o imposto recolhido aos estados não representa receita para a empresa, mas apenas valor arrecadado em nome do fisco.

Com essa definição, as empresas passaram a apurar o PIS/Cofins sobre a receita líquida, diminuindo o montante devido e ampliando o fluxo de caixa. A medida trouxe alívio fiscal, mas abriu margem para questionamentos sobre outras parcelas que incidiam sobre o faturamento bruto.

Pouco tempo depois, surgiram dúvidas em diversas instâncias judiciais:

• Exclusão de IPI e demais tributos indiretos;
• Desconto de frete e despesas acessórias;
• Reconhecimento de créditos sobre custos operacionais.

O resultado foi um aumento expressivo de ações judiciais com decisões conflitantes entre tribunais regionais e federais. Essa ausência de uniformidade reforça a importância de monitorar o tema e ajustar imediatamente as rotinas de apuração.

Impactos no planejamento fiscal, preços e fluxo de caixa das empresas

Se a ADC 98 for aprovada, empresas prestadoras de serviços terão de ajustar imediatamente suas estratégias tributárias para incluir despesas e tributos na base do PIS/Cofins. Essa mudança pode afetar desde a projeção de custos até a rentabilidade de cada contrato.

Entre os principais efeitos práticos, destacam-se:

• Revisão do planejamento tributário: necessidade de recalcular créditos e débitos, além de reavaliar regimes de apuração (Simples, Lucro Real ou Presumido).
• Redefinição de políticas de precificação: inclusão dos novos encargos nos preços dos serviços, preservando margens de lucro e evitando repasses inesperados ao cliente.
• Impacto no fluxo de caixa: aumento temporário da saída de recursos para pagamento de tributos, exigindo ajuste de capital de giro e projeções financeiras.
• Adequação das rotinas fiscais: atualização de sistemas de ERP e folha, treinamento da equipe contábil e revisão de obrigações acessórias.
• Maior controle de compliance: necessidade de documentação robusta para justificar a composição da base de cálculo em eventuais fiscalizações.

Empresas que anteciparem esses ajustes garantirão maior previsibilidade financeira, evitando surpresas no fechamento de balanços e mantendo a competitividade no mercado de serviços.

Ajustes em rotinas contábeis e fiscais

Com a possível inclusão de despesas e tributos na base de cálculo do PIS/Cofins, escritórios de contabilidade e departamentos fiscais precisarão revisar processos e sistemas para garantir apuração precisa e cumprimento das obrigações acessórias.

• Revisão do plano de contas: atualizar categorias contábeis para identificar e segregar custos e tributos que passam a compor a base de cálculo.
• Adequação de sistemas de ERPs e folhas de cálculo: ajustar fórmulas e rotinas de cálculo automático, incorporando novos parâmetros de incidência.
• Documentação e classificação de despesas: implementar políticas claras para registro de custos operacionais e tributários, assegurando rastreabilidade em auditorias.
• Treinamento da equipe fiscal: capacitar contadores e analistas sobre as mudanças no conceito de faturamento e os impactos na apuração de créditos.
• Atualização de obrigações acessórias: revisar os layouts do EFD-Contribuições e demais declarações periódicas para refletir a composição ampliada da base tributável.
• Monitoramento contínuo: estabelecer controles internos e indicadores de compliance para acompanhar variações na carga tributária e evitar inconsistências.

Esses ajustes garantem não apenas conformidade com eventuais novas decisões do STF, mas também maior segurança na gestão tributária e operacional, reduzindo riscos de autuações e falhas na apuração.

Revisões contratuais e efeitos na precificação

Com a possível inclusão de despesas e tributos na base do PIS/Cofins, contratos de prestação de serviços precisarão ser revisitados para ajustar cláusulas de preço e reajuste. É fundamental alinhar expectativas com clientes e fornecedores, garantindo que a nova estrutura de custos seja transparente e pactuada.

Além disso, demonstrativos financeiros devem ser recalculados para refletir o impacto tributário adicional. Isso inclui a atualização de planilhas de custo, DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) e projeções de fluxo de caixa.

• Renegociação de cláusulas de reajuste e repasse de custos;
• Revisão de demonstrativos e relatórios de performance;
• Cálculo revisado de margens de lucro unitárias e consolidadas;
• Ajuste de orçamentos e projeções financeiras de curto e longo prazo;
• Análise de cenários para evitar repasses inesperados ao cliente;
• Monitoramento de indicadores de preço e rentabilidade pós-ajuste.

Essas medidas garantem maior clareza na composição dos valores cobrados, evitam desequilíbrios contratuais e permitem uma gestão mais precisa das margens de lucro em um cenário de incerteza tributária.

Conte com a SP Contabilidade Digital e acompanhe nosso blog para mais atualizações

Na SP Contabilidade Digital, nossa equipe de especialistas em contabilidade e gestão tributária está pronta para auxiliar sua empresa na adaptação às mudanças no cálculo do PIS/Cofins. Oferecemos orientação personalizada para identificar os impactos, revisar processos internos e garantir conformidade com eventuais novas normas.

Com foco em atendimento ágil e transparente, ajudamos a estruturar rotinas fiscais, realizar simulações de cenários e documentar todas as alterações necessárias para manter seu negócio protegido contra riscos de autuações.

Fique por dentro das principais novidades do universo tributário: siga nosso blog e receba diariamente análises, dicas e alertas sobre Imposto de Renda, regimes de apuração e demais temas que afetam o dia a dia das empresas de serviços.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse STF pode redefinir cálculo do PIS/Cofins