Reforma tributária e o setor de serviços: impactos e estratégias

O setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB e maior gerador de empregos no país, está em alerta com os efeitos da reforma tributária. Especialistas apontam que o novo modelo de IVA dual pode elevar significativamente os custos operacionais das empresas.

Ao unificar PIS, Cofins, IPI (parcial), ICMS e ISS em dois tributos — IBS e CBS — a alíquota média prevista de 28% a 29% (hoje em torno de 8,65%) tende a reduzir a competitividade do segmento intensivo em mão de obra.

Esse cenário pressiona as margens e pode repassar parte dos impactos ao consumidor final, exigindo das empresas de serviços uma revisão urgente de estratégias tributárias e operacionais.

Alerta no setor de serviços: custos tributários podem disparar

O setor de serviços responde por cerca de 70% do PIB brasileiro e já se prepara para enfrentar um significativo aumento de custos com a adoção do novo modelo de IVA dual.

Com a alíquota projetada entre 28% e 29%, frente aos atuais 8,65%, as despesas fiscais podem quase triplicar, comprimindo margens que já operam em níveis reduzidos. Esse cenário pressiona o capital de giro e demanda atenção imediata para evitar desequilíbrios financeiros.

Além disso, existe forte probabilidade de repasse parcial ou total desses custos ao consumidor final, o que pode desacelerar a demanda e impactar o faturamento. As empresas de serviços devem, portanto, começar agora a reavaliar seus modelos de precificação e fluxo de caixa, visando mitigar efeitos e manter a competitividade no mercado.

Entendendo o IVA dual e suas alíquotas

O novo sistema de IVA dual unifica cinco tributos em duas contribuições, o IBS e a CBS, com o objetivo de simplificar o recolhimento e ampliar a transparência fiscal.

Veja os tributos consolidados:

• PIS
• Cofins
• IPI (parcial)
• ICMS
• ISS

O governo estima que a alíquota geral do IVA fique entre 28% e 29% inicialmente, muito acima dos atuais 8,65% aplicados ao setor de serviços. Há previsão de redução gradual para cerca de 26,5% até 2031, mas o salto inicial já representa um forte ajuste na carga tributária.

Em comparação, a alíquota atual de 8,65% provém da soma de PIS, Cofins e ISS em operações de serviços. Assim, o IVA dual pode quase triplicar o custo fiscal se não houver estratégias de compensação.

Desvantagens para segmentos intensivos em mão de obra

No novo modelo de IVA dual, empresas cujo principal custo é a mão de obra — como consultorias, escritórios de advocacia e empresas de TI — enfrentam limitação na geração de créditos tributários. Diferentemente de indústrias, que podem abater impostos incidentes sobre matérias-primas e insumos, serviços não permitem crédito sobre salários e encargos sociais.

Principais impactos:

• Ausência de crédito sobre folha de pagamento, que normalmente representa até 60% dos custos operacionais;
• Maior necessidade de capital de giro, já que não há compensação tributária proporcional aos desembolsos com pessoal;
• Redução da competitividade frente a setores mais capital-intensivos, que aproveitam créditos fiscais em insumos.

Esse desequilíbrio força empresas de serviços a revisar preços e buscar estratégias adicionais de eficiência, sob risco de ver as margens ainda mais comprimidas.

Complexidade normativa e risco de litígios

A coexistência de alíquotas distintas no IVA dual e os tratamentos diferenciados para setores específicos podem criar múltiplos desafios interpretativos. Empresas de serviços terão de lidar com regras sobre não cumulatividade, créditos fiscais e benefícios setoriais que variam conforme cada atividade.

Entre os principais pontos de atenção estão:

• Divergências na aplicação de alíquotas: diferenças regionais e setoriais podem gerar dúvidas sobre qual percentagem aplicar em cada operação.
• Ausência de normativos consolidados: a falta de instruções claras ou alinhamento entre esferas federal e estadual estimula questionamentos e recursos administrativos.
• Contencioso tributário crescente: interpretações conflitantes podem resultar em autuações, exigindo defesas técnicas e demandas judiciais.
• Riscos na apuração de créditos: erros na contabilização ou na documentação podem levar à glosa de créditos de IBS e CBS.

Para mitigar riscos, as empresas devem acompanhar de perto a regulamentação, manter registros detalhados e contar com equipe especializada em compliance tributário, reduzindo a probabilidade de litígios e sanções fiscais.

Estratégias para adaptação e eficiência tributária

Para enfrentar o aumento de custos e a complexidade do novo modelo de IVA dual, as empresas de serviços devem focar em ferramentas e processos que garantam mais agilidade, controle e segurança fiscal.

• Digitalização de processos: implantar sistemas de gestão eletrônica de documentos e plataformas de ERP para centralizar dados e simplificar obrigações acessórias.
• Automação de rotinas fiscais: utilizar RPA e softwares especializados para apuração de tributos, geração de guias e integração de informações contábeis.
• Revisão de contratos e fornecedores: ajustar cláusulas de repasse tributário, prazos de pagamento e serviços terceirizados para reduzir contingências e melhorar o fluxo de caixa.
• Fortalecimento do compliance tributário: estabelecer políticas internas de controle, acompanhar atualizações legislativas e promover treinamentos contínuos para equipes.

Essas iniciativas ajudam a mitigar riscos de autuações, potencializar o aproveitamento de créditos e manter a sustentabilidade financeira diante das mudanças tributárias.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Setor de serviços em alerta com impactos da reforma tributária