Novo Programa Confia da Receita Federal: Oportunidade de Conformidade Fiscal para Empresas

O Programa Confia da Receita Federal surge como uma oportunidade única para prestadores de serviços que buscam aprimorar a conformidade fiscal, reduzir riscos e evitar penalidades.

• Redução de litígios tributários;
• Previsibilidade nas interpretações fiscais;
• Relacionamento transparente com a Receita Federal.

Com apenas 40 vagas disponíveis e prazo de adesão entre 26/01 e 20/02/2026, planeje-se para aproveitar essa chance de fortalecer sua gestão tributária e escapar de sanções onerosas.

A oportunidade que sua empresa não pode perder com o Programa Confia

O Programa Confia oferece vantagens exclusivas para empresas que buscam aprimorar sua gestão fiscal:

• Acesso prioritário a esclarecimentos e interpretações tributárias;
• Elaboração conjunta de um Plano de Trabalho personalizado;
• Certificação de conformidade que reforça a reputação no mercado;
• Maior previsibilidade e segurança jurídica nas decisões fiscais;
• Relacionamento transparente e colaborativo com a Receita Federal.

Ao aderir ao Confia, sua empresa reduz significativamente os riscos de:

• Autuações e multas decorrentes de interpretações divergentes;
• Litígios tributários longos e custosos;
• Surpresas em fiscalizações e ajustes de declarações;
• Custos elevados com provisões para contingências;
• Perda de credibilidade perante investidores e parceiros.

Entendendo o Confia: objetivos e benefícios esperados

O Programa Confia foi criado para reduzir incertezas na aplicação das normas tributárias e aduaneiras, estruturando um canal de cooperação direta entre a Receita Federal e as empresas participantes.

• Transparência: monitoramento conjunto das práticas fiscais e compartilhamento de informações em tempo real;
• Agilidade: respostas mais rápidas a dúvidas e validações de procedimentos, diminuindo prazos de espera;
• Segurança jurídica: antecipação de possíveis divergências de interpretação e validação prévia de soluções tributárias;
• Previsibilidade: definição clara de critérios e parâmetros para avaliação de conformidade;
• Gestão de riscos: identificação e correção de inconsistências antes de fiscalizações formais.

Ao promover esse ambiente colaborativo, o Confia fortalece a relação de confiança entre contribuintes e administração tributária, garantindo mais estabilidade e previsibilidade às decisões empresariais.

Perfil das empresas aptas: requisitos e indicadores-chave

Empresas interessadas no Confia devem atender a critérios estabelecidos pela Receita Federal para garantir um perfil adequado à conformidade cooperativa:

• Certidão: possuir Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) válida;
• Classificação: enquadramento como pessoa jurídica especial no serviço de Monitoramento de Maiores Contribuintes;
• Receita: receita bruta declarada, em regime de lucro real, de no mínimo R$ 2 bilhões;
• Débitos tributários: ter débitos declarados de ao menos R$ 100 milhões;
• Grau de endividamento: índice de endividamento consolidado não superior a 30%, conforme critérios de cálculo.

O grau de endividamento é avaliado por duas relações, ambas devendo ser iguais ou inferiores a 30%:

• a) Dívida Consolidada ÷ Ativo Total;
• b) Dívida Consolidada ÷ Receita Média dos últimos três anos (2022 a 2024).

Esses indicadores asseguram que a empresa participante possui solidez financeira e capacidade de manter um diálogo transparente com a administração tributária, reduzindo riscos e promovendo ações conjuntas de aperfeiçoamento nas obrigações fiscais.

Adesão descomplicada: guia passo a passo em seis etapas

O processo de adesão ao Programa Confia é dividido em seis etapas, conduzindo sua empresa desde a análise inicial até a certificação final com clareza e segurança:

• 1. Abertura de vagas: a Receita Federal define o número de vagas, prazo e condições para inscrição em cada edição do programa;
• 2. Autoavaliação: o contribuinte verifica a aderência de suas políticas e procedimentos internos aos objetivos do Confia, cumprindo requisitos de elegibilidade;
• 3. Requerimento: envio eletrônico do pedido de certificação, acompanhado dos formulários preenchidos e da documentação exigida;
• 4. Validação: análise pela Receita Federal dos critérios, requisitos e documentos apresentados para confirmar a habilitação do candidato;
• 5. Elaboração do Plano de Trabalho Confia: definição conjunta com a Receita Federal dos temas tributários prioritários a serem trabalhados durante o período de participação;
• 6. Certificação: concessão do certificado Confia ao contribuinte aprovado na validação e com o Plano de Trabalho ratificado pelo coordenador do Centro Confia.

SP Contabilidade Digital: sua parceira na jornada de conformidade fiscal

Para cada etapa do Programa Confia, a SP Contabilidade Digital oferece apoio especializado, garantindo que sua empresa avance com segurança e eficiência:

• Autoavaliação: revisamos suas políticas e procedimentos internos para identificar pontos de melhoria e atender aos critérios de elegibilidade.
• Requerimento: orientamos no preenchimento dos formulários eletrônicos e na organização da documentação exigida pela Receita Federal.
• Validação: acompanhamos o processo de análise, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações complementares que reforçam sua habilitação.
• Plano de Trabalho Confia: colaboramos na definição dos temas prioritários e na elaboração de um cronograma alinhado às necessidades tributárias da sua empresa.
• Certificação: realizamos uma conferência final de todos os requisitos, assegurando que seu pedido esteja completo e apto à aprovação.

Com expertise em gestão tributária, fluxo de caixa e regimes tributários, a SP Contabilidade Digital mantém um acompanhamento contínuo, fornecendo relatórios de progresso e orientações estratégicas para garantir a conformidade fiscal durante toda a participação no programa.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal lança novo Programa de conformidade fiscal para empresas