Penalidades em 2026: o que acontece se não destacar IBS e CBS e como se preparar

2026 será o ano-teste da Reforma Tributária. Nesse período, as alíquotas de IBS e CBS ficam em 0,1% e 0,9%, respectivamente, totalizando 1% sobre as operações. Apesar de simbólicas, essas taxas servirão de base para calibrar os percentuais definitivos nos anos seguintes.

Quem não destacar corretamente IBS e CBS nas notas fiscais ficará obrigado a recolher 1% sobre suas operações já em 2026, comprometendo imediatamente o caixa e a liquidez das empresas.

Contadores e prestadores de serviços devem se preparar em 2025 para evitar autuações, multas e perdas financeiras, garantindo a conformidade desde já.

Ano-teste da Reforma e o risco de 1% no seu caixa

Em 2026, o País entrará no “ano-teste” da Reforma Tributária, quando IBS (0,1%) e CBS (0,9%) terão alíquotas simbólicas que somam 1% sobre as operações. Embora esse percentual pareça mínimo, ele servirá de parâmetro para definir os tributos definitivos nos anos seguintes.

Para as empresas que não destacarem corretamente IBS e CBS nas notas fiscais, a consequência será imediata: recolhimento automático de 1% do faturamento, comprimindo o caixa, reduzindo a liquidez e elevando o risco de desequilíbrios financeiros logo nos primeiros meses de 2026.

Multas de até 18% do valor da operação

O Projeto de Lei Complementar 108, em análise pelo Congresso Nacional, estabelece multas de até 18% do valor da operação para empresas que não cumprirem as obrigações acessórias de destaque de IBS e CBS. Esse percentual considera a soma das penalidades aplicáveis e visa coibir falhas na emissão de notas fiscais durante o ano-teste de 2026.

A votação do PLP 108 está prevista para esta semana, podendo entrar em vigor já em janeiro de 2026. Caso o texto não seja aprovado a tempo, as regras gerais de multas previstas na legislação federal continuarão em vigor, permitindo à Receita aplicar sanções sobre a CBS. Diante desse cenário, a falta de adequação às novas exigências tributárias pode gerar custos elevados e surpresas desagradáveis para o fluxo de caixa das empresas no ano-teste.

Rejeição de notas fiscais e paralisação de vendas

Mesmo que o ERP ou o software de emissão de notas fiscais não impeça a geração de documentos sem IBS e CBS, a legislação exige o destaque desses tributos. Na prática, diversos compradores já sinalizam que só aceitarão notas fiscais com o novo formato, sob o risco de terem problemas na escrituração e no crédito fiscal.

Sem o devido destaque:

• O adquirente pode recusar o documento fiscal, interrompendo o processo de entrada de mercadorias ou serviços;
• Operações ficam travadas até a emissão de uma nova nota corrigida, atrasando prazos de entrega e recebimento;
• O fornecedor perde credibilidade e pode enfrentar dificuldades de negociação, sobretudo em cadeias de suprimentos mais rígidas.

Portanto, a falta de destaque de IBS e CBS não é apenas um detalhe técnico: ela pode paralisar vendas, impactar o relacionamento comercial e prejudicar a saúde financeira das empresas durante o ano-teste de 2026.

Riscos profissionais e reputacionais

Para contadores e prestadores de serviços, o descumprimento das novas exigências de destaque de IBS e CBS pode resultar em consequências que vão além do campo financeiro, afetando diretamente sua atuação no mercado.

• Perda de credibilidade junto a clientes e parceiros, em razão de autuações ou retrabalho constante;
• Abertura de processos judiciais por parte de clientes que sofram penalidades fiscais em razão de falhas na orientação tributária;
• Responsabilização pessoal, inclusive na esfera cível, pelos prejuízos decorrentes de multas e encargos fiscais aplicados aos clientes.

Antecipar a adaptação às regras, revisar rotinas e documentar processos torna-se imprescindível para resguardar a reputação profissional e reduzir riscos jurídicos.

Recolhimento obrigatório de 1% e impacto no caixa

A partir de janeiro de 2026, toda empresa que não destacar corretamente IBS (0,1%) e CBS (0,9%) nas notas fiscais será automaticamente obrigada a recolher 1% do valor total das operações, mesmo sem o devido destaque. Esse recolhimento não depende de autuação prévia: basta a irregularidade no destaque para que o tributo se torne exigível imediatamente.

Para ter dimensão do impacto, considere uma empresa com faturamento anual de R$ 10 milhões. O recolhimento antecipado de 1% sobre esse montante corresponde a R$ 100 mil que deixarão de circular no caixa no próximo exercício. Em operações mensais, a redução de liquidez de cerca de R$ 8,3 mil pode comprometer pagamentos, investimentos e a capacidade de resposta a imprevistos.

Como preparar seus clientes em 2025 e evitar prejuízos

Para garantir que seus clientes estejam preparados para o ano-teste de 2026, é fundamental adotar uma abordagem estruturada ainda em 2025, que combine revisão tributária, automação de processos e consultoria especializada.

• Revisão de CST e cClassTrib: classifique cada produto e operação com precisão para assegurar o destaque correto de IBS e CBS;
• Atualização de cadastros no ERP: alinhe tabelas de produtos e serviços aos novos códigos e alíquotas da Reforma Tributária;
• Automação com inteligência artificial: utilize ferramentas capazes de processar em lote grandes volumes de notas fiscais ou SPED, reduzindo erros e retrabalho;
• Testes e validações: emita notas fiscais simuladas e simule processos de faturamento para confirmar a conformidade antes de 2026;
• Documentação e treinamento: registre procedimentos internos e capacite a equipe para manter a regularidade ao longo do ano-teste.

Implementar essas etapas com o suporte de especialistas em gestão tributária e legalização, como a SP Contabilidade Digital, permite antecipar ajustes, evitar autuações e garantir a liquidez dos seus clientes no próximo exercício.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse As penalidades que vão pesar no bolso de quem não destacar IBS e CBS em 2026