Nova Política Nacional de Economia de Dados: Oportunidades e Desafios para Prestadores de Serviço Contábil

Em um cenário onde o “aprisionamento de dados” — informações retidas em sistemas fechados — freia a inovação e eleva custos, escritórios contábeis correm o risco de ficar para trás. A falta de interoperabilidade e as barreiras contratuais dificultam o acesso a dados essenciais para análises precisas e compliance.

Com o projeto do MDIC para instituir a Política Nacional de Economia de Dados, prestadores de serviço contábil têm a oportunidade de aprimorar processos, oferecer consultoria estratégica e reduzir gastos operacionais. Descubra como essa regulamentação, inspirada no modelo de open finance, pode transformar seu negócio.

O Perigo do “Aprisionamento de Dados”: Por que Seu Escritório Contábil Não Pode Ficar de Fora

O “aprisionamento de dados” ocorre quando informações cruciais ficam presas em sistemas proprietários ou contratos restritivos, impedindo seu compartilhamento e análise por outras áreas da empresa ou por prestadores de serviço contábil. Nesse cenário, relatórios incompletos e sistemas desconectados geram blind spots que comprometem a visão estratégica.

Os principais riscos dessa retenção são: atrasos na tomada de decisão, aumento de custos operacionais e falhas no compliance tributário. Sem acesso a dados integrados, torna-se mais difícil identificar inconsistências fiscais, comparar desempenhos e atender a exigências regulatórias com agilidade.

Para escritórios contábeis, ignorar esse problema pode resultar em perda de competitividade. A urgência está em mapear o fluxo de informações dos clientes, detectar barreiras e buscar soluções que garantam a interoperabilidade dos dados, assegurando análises precisas e respaldo jurídico.

Como a Nova Política Nacional de Economia de Dados Funciona

A proposta do MDIC busca criar uma Política Nacional de Economia de Dados para regular a troca de informações entre empresas e entre setor público e privado. Inspirada no modelo do open finance, a iniciativa amplia o conceito para diversos segmentos da economia, como indústria, comércio e serviços.

O projeto de lei se apoia em dois pilares principais:

• Compartilhamento autorizado pelo usuário: indivíduos e empresas terão controle sobre quando, como e com quem seus dados são compartilhados, garantindo consentimento claro e rastreável.
• Uso de dados anonimizados: informações sem identificação pessoal poderão ser agregadas e utilizadas para análises e desenvolvimento de produtos e serviços, obedecendo às normas de privacidade, LGPD e propriedade intelectual.

Assim como no open finance — que democratiza o acesso a informações bancárias com padrões técnicos e segurança jurídica — a nova política define diretrizes para interoperabilidade dos sistemas, padronização de APIs e proteção legal contra usos indevidos. O objetivo é reduzir custos, estimular a inovação e fortalecer a competição ao permitir que agentes econômicos utilizem dados de forma mais eficiente e segura.

Com essa abordagem, o governo espera destravar o potencial da economia baseada em dados, superando o “aprisionamento” em bancos de dados isolados e fomentando o desenvolvimento de novos produtos, serviços e modelos de negócio em toda a cadeia produtiva.

Estrutura Interministerial e Caminho até o Congresso

O projeto de Política Nacional de Economia de Dados está sendo formulado de forma colaborativa e interministerial, sob a coordenação do MDIC. A iniciativa conta com o apoio da Câmara Técnica da Economia Digital, vinculada ao CIT-Digital, que reúne especialistas de diversos órgãos para definir padrões técnicos e jurídicos.

• Comitê Interministerial: representantes do MDIC, Casa Civil, Ministério da Justiça e órgãos reguladores articulam diretrizes e cronogramas.
• Câmara Técnica da Economia Digital: elabora estudos de interoperabilidade, esboça minutas de regulamentação e avalia impactos setoriais.
• Consultas Públicas: abertura de debates com empresas, associações e entidades de defesa de dados para aprimorar o texto legal.
• Exames Jurídicos: revisão pela Advocacia-Geral da União e avaliação de conformidade com a LGPD e outras normas.
• Envio ao Congresso: após consolidação, a proposta segue para a Casa Civil e, em seguida, é encaminhada ao Congresso Nacional, acompanhada de relatórios de impacto regulatório.

Com esse modelo integrado, o governo busca assegurar que o projeto de lei chegue ao Legislativo com bases técnicas sólidas, visibilidade setorial e segurança jurídica, iniciando então os trâmites em comissões e plenário até sua aprovação final.

Impactos Esperados para Contadores e Empresas de Serviço

A adoção da Política Nacional de Economia de Dados promete impactos significativos para profissionais contábeis e empresas de serviço:

• Maior Transparência: acesso a informações integradas facilita a análise de desempenho, fortalece a relação com clientes e melhora a precificação de serviços;
• Redução de Custos Operacionais: integração de sistemas e padronização de APIs diminuem retrabalho e custos com extração e consolidação manual de dados;
• Novas Demandas de Consultoria: necessidade de orientação em governança de dados e compliance incentiva serviços especializados em análise tributária e estratégica;
• Fortalecimento do Compliance: normas claras de compartilhamento e anonimização de dados auxiliam na prevenção de riscos fiscais e na adequação à LGPD.

No entanto, a implementação envolve desafios técnicos e jurídicos:

• Definição de padrões de interoperabilidade que atendam a sistemas e indústrias diversas;
• Garantia de segurança e privacidade, alinhando processos à LGPD e evitando vazamentos;
• Superação de barreiras contratuais existentes entre empresas e provedores de software;
• Formação de equipes capacitadas para lidar com governança de dados e auditoria de processos;
• Monitoramento contínuo das normas e eventuais alterações na legislação.

Ao se prepararem para essas transformações, contadores e prestadores de serviço poderão se posicionar de forma competitiva e estratégica no novo cenário de economia baseada em dados.

Como a SP Contabilidade Digital Pode Apoiar sua Adaptação

Diante das mudanças trazidas pela Política Nacional de Economia de Dados, é fundamental que escritórios contábeis revisem seus processos de compliance e ajustem a infraestrutura de informação para garantir conformidade e eficiência.

A SP Contabilidade Digital dispõe de expertise em consultoria tributária, integração de sistemas e gestão de dados para orientar prestadores de serviço em cada etapa dessa transição. Nossa abordagem inclui:

• Mapeamento e estruturação de fluxos de dados, assegurando interoperabilidade e padronização;
• Sugestões de integração entre sistemas legados e novas plataformas, reduzindo custos operacionais;
• Orientação tributária alinhada à LGPD e às diretrizes da nova política, minimizando riscos fiscais;
• Monitoramento contínuo e ajustes em rotinas de compliance, garantindo segurança jurídica.

Com esse suporte, seu escritório estará mais preparado para aproveitar as oportunidades de transparência, inovação e competitividade geradas pela economia baseada em dados, mantendo a excelência na prestação de serviços contábeis.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Nova política busca destravar economia de dados