Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil: entenda as mudanças em debate no Senado

Nesta terça-feira (21), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza audiência para debater o projeto de lei 1.087/2025, que propõe isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Caso aprovado, o limite de isenção, hoje em R$ 3.076, subirá para R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026.

Além de ampliar a faixa de isenção, a proposta reduz parcialmente o imposto para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, mas não contempla ganhos superiores. A medida pode beneficiar milhões de contribuintes, ao mesmo tempo em que gera renúncia de receita estimada em R$ 25,4 bilhões.

Para prestadores de serviços, entender essas mudanças é fundamental para orientar clientes, ajustar planejamentos fiscais e garantir conformidade diante das novas regras.

A oportunidade para quem recebe até R$ 5 mil mensais

Se aprovada, a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais representa um respiro financeiro significativo. Com a ampliação da faixa, muitos contribuintes deixarão de ter descontos diretos no holerite, aumentando sua disponibilidade de caixa e permitindo maior planejamento de despesas.

Benefícios imediatos:

• Maior poder de compra no curto prazo;
• Possibilidade de destinar recursos a investimentos ou quitação de dívidas;
• Facilidade para equilibrar o orçamento mensal.

Por outro lado, quem não ajustar seu planejamento pode continuar pagando imposto desnecessariamente, comprometendo capital de giro e reduzindo a competitividade de seus serviços.

O que está em discussão no Senado

Na terça-feira (21), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza audiência pública para analisar o projeto de lei 1.087/2025. O objetivo é revisar a tributação de pessoas físicas, ampliando a faixa de isenção e ajustando alíquotas em faixas intermediárias.

• Isenção de IR para rendimentos até R$ 5 mil;
• Redução parcial para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350;
• Avaliação de impactos orçamentários e modelo de compensação federativa.

A audiência é vital para milhões de contribuintes que hoje pagam Imposto de Renda e pode redefinir o orçamento de prestadores de serviço. O debate será interativo, com envio de perguntas pela Ouvidoria do Senado e pelo Portal e-Cidadania, ampliando a transparência e o engajamento social.

Detalhes do projeto de lei 1.087/2025

O PL 1.087/2025 propõe mudanças expressivas na estrutura do Imposto de Renda para pessoas físicas, com foco em aumentar a progressividade e aliviar a carga tributária dos contribuintes de menor renda.

• Ampliação da faixa de isenção de R$ 3.076 para R$ 5.000 mensais, válida a partir de janeiro de 2026;
• Aplicação de redução parcial na alíquota para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com descontos proporcionais conforme o valor;
• Manutenção das alíquotas atuais para ganhos acima de R$ 7.350, sem novos benefícios fiscais;
• Ajuste no cálculo do Imposto de Renda sobre o décimo-terceiro salário, refletindo as novas faixas de isenção e redução.

Essas alterações visam não apenas promover maior justiça fiscal, mas também simplificar a apuração do IR, ao concentrar benefícios nos contribuintes de renda mais baixa e intermediária, sem estender isenções aos mais altos rendimentos.

Impactos financeiros e na arrecadação

A ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais gerará uma renúncia de receita estimada em R$ 25,4 bilhões ao ano, o equivalente a cerca de 10% dos atuais R$ 227 bilhões arrecadados com o Imposto de Renda de pessoas físicas.

No âmbito federal, essa redução de arrecadação pressiona o orçamento da União, exigindo ajustes em despesas obrigatórias ou a busca por fontes alternativas de receita para manter o equilíbrio fiscal e honrar compromissos com saúde, educação e programas sociais.

Estados e municípios também sentirão o impacto, pois a menor arrecadação federal reflete diretamente nas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reduzindo recursos para investimentos locais.

Principais efeitos orçamentários e de arrecadação:

• Renúncia anual de R$ 25,4 bilhões;
• Pressão sobre o orçamento federal e necessidade de recomposição de receitas;
• Diminuição dos repasses do FPE e do FPM, afetando serviços públicos regionais;
• Possível revisão de políticas de gasto público para adaptação ao novo cenário fiscal.

Como participar da audiência pública

Durante a audiência, cidadãos e entidades têm a oportunidade de enviar perguntas e comentários em tempo real, tornando o debate mais transparente e interativo.

• Por telefone: ligue para a Ouvidoria do Senado no 0800 061 2211 e encaminhe sua pergunta ou sugestão;
• Pelo Portal e-Cidadania: acesse a página da audiência, clique em “Enviar mensagem” e preencha o formulário disponível;

As manifestações recebidas são lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. Entidades representativas podem indicar porta-vozes e consolidar demandas por meio dos mesmos canais.

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• Monitoramento legislativo contínuo: acompanhamento em tempo real das alterações no IR, incluindo o PL 1.087/2025;
• Orientação personalizada: esclarecimento de dúvidas e capacitação de equipes sobre os impactos das mudanças.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Comissão debate isenção do IR de até R$ 5 mil nesta semana