Isenção do IR até R$ 5 mil avança no Senado com PERT Baixa Renda

Imagine ter até R$ 5 mil livres do Imposto de Renda no bolso todo mês: essa perspectiva está mais próxima para trabalhadores de baixa renda. No Senado, o relator Renan Calheiros resgatou pontos da proposta do Executivo e apresentou um projeto alternativo que amplia a faixa de isenção e cria o PERT Baixa Renda para renegociar dívidas tributárias.

O texto também prevê a compensação das perdas fiscais de estados e municípios por um prazo de dez anos, buscando manter o equilíbrio orçamentário. Agora, a medida retorna à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos para votação.

Confira a seguir os principais detalhes e entenda como profissionais contábeis e contribuintes vão precisar se ajustar a essas novas regras.

Benefício de até R$ 5 mil livres de Imposto de Renda

Trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil podem respirar aliviados: a proposta em tramitação no Senado prevê isenção total de Imposto de Renda nessa faixa. Com isso, quem recebe até o teto não verá desconto na fonte, mantendo mais recursos para despesas essenciais, como mercado, contas e transporte.

Para quem está no limite da faixa, a economia pode chegar a R$ 600 por mês, aliviando significativamente o orçamento familiar. Assalariados e profissionais autônomos vão perceber o benefício diretamente no contracheque ou no fluxo de caixa, aumentando a liquidez e o poder de compra.

O texto, apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos, ainda aguarda votação. Se aprovado, a medida pode valer já no próximo exercício fiscal. Fique atento ao calendário da Receita Federal para se planejar e aproveitar integralmente essa oportunidade de alívio tributário.

Proposta alternativa de Renan Calheiros e tramitação no Senado

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou em 23 de setembro um relatório alternativo que incorpora integralmente a proposta do Executivo para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mantendo o mecanismo de compensação fiscal para estados e municípios e fixando alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O texto também inclui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) Baixa Renda, com condições facilitadas de refinanciamento de débitos para pessoas físicas de baixa renda. Após pedido de vista, a matéria retorna à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (24) para nova análise e votação, com expectativa de seguir rapidamente para o plenário do Senado.

Novidades do PERT Baixa Renda

O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) Baixa Renda foi desenhado para auxiliar contribuintes de baixa renda a renegociar débitos tributários de forma simplificada e com condições diferenciadas.

• Público-alvo: pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e débitos vencidos junto à Receita Federal.
• Débitos abrangidos: IRPF, contribuições previdenciárias, multas e juros incidentes até a data de adesão.
• Condições de pagamento: parcelamento em até 60 meses, com descontos de até 100% sobre multas e redução de juros proporcional ao plano escolhido.
• Critérios de elegibilidade: inexistência de parcelamentos ativos com a Receita e regularidade cadastral no CPF.
• Prazos: adesão em até 90 dias após publicação da lei, mediante entrega de declaração simplificada.

Com o PERT Baixa Renda, contribuintes vulneráveis podem retomar o controle financeiro e evitar cobranças judiciais, garantindo maior previsibilidade no planejamento pessoal.

Compensação fiscal para estados e municípios

Para mitigar o impacto da ampliação da faixa de isenção do IR, o relatório prevê que a União compense integralmente as perdas de arrecadação sofridas por estados e municípios. A medida visa manter o equilíbrio orçamentário e evitar cortes em serviços públicos essenciais.

• Natureza da compensação: transferências voluntárias da União aos entes federados, calculadas com base na diferença entre a receita original e a receita projetada sem a nova faixa de isenção.
• Prazo de vigência: o mecanismo será aplicado por até dez anos, com desembolsos anuais destinados a cobrir integralmente a renúncia fiscal.
• Cálculo do valor: os montantes serão aferidos por meio de relatórios da Receita Federal, considerando variações de arrecadação e fatores econômicos regionais.
• Critérios de uso: os recursos devem ser incorporados ao orçamento de custeio e investimentos, observando limites de despesas com pessoal e manutenção de serviços públicos.

Com esse modelo, a proposta busca garantir segurança financeira aos estados e municípios durante a implementação da isenção, sem comprometer o atendimento à população.

Impactos para contribuintes e profissionais contábeis

A ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil afetará diretamente o cálculo das retenções na fonte. Assalariados e autônomos passarão a ter menor desconto mensal, o que requer atualização imediata das tabelas de IRRF nos sistemas de folha de pagamento.

No momento da declaração anual do IRPF, profissionais contábeis precisarão revisar critérios de obrigatoriedade de entrega e ajustar a base de cálculo para clientes cuja renda se enquadre na nova faixa. Contribuintes que antes entregavam declaração podem deixar de ser obrigados e receber restituições maiores.

Escritórios e departamentos pessoais terão de adaptar layouts e parametrizações das obrigações acessórias, como eSocial, DIRF e RAIS, garantindo que não haja inconsistências entre as informações prestadas e as retenções efetivas.

• Revisão das alíquotas e faixas de IRRF em sistemas de folha;
• Adequação das regras de obrigatoriedade de entrega da declaração anual;
• Atualização de layouts e tabelas em obrigações acessórias;
• Capacitação das equipes para orientar contribuintes sobre novos direitos e prazos.

Em resumo, a medida exige planejamento e ações rápidas das equipes contábeis para garantir conformidade, evitar inconsistências fiscais e oferecer suporte preciso aos clientes durante a transição das novas regras.

Como sua empresa pode se preparar com apoio contábil

Para garantir que sua empresa aproveite todas as oportunidades trazidas pela ampliação da faixa de isenção e pelo PERT Baixa Renda, é fundamental contar com assessoria especializada. Na SP Contabilidade Digital, orientamos você em cada etapa do processo, desde o planejamento até a adesão e o acompanhamento contínuo das novas regras do IR.

• Avaliação tributária: realizamos diagnóstico completo da sua situação fiscal para identificar quem se beneficia da isenção e do refinanciamento.
• Monitoramento de prazos: configuramos alertas personalizados para não perder janelas de adesão ao PERT e datas de atualização das tabelas de IRRF.
• Adesão ao PERT Baixa Renda: orientamos sobre documentação, cálculo de parcelas e negociação de débitos para otimizar valores e prazos.
• Adequação de sistemas e treinamentos: atualizamos sua folha de pagamento e obrigações acessórias, além de capacitar equipes para evitar falhas na entrega de declarações.

Com esta abordagem integrada, sua empresa fica preparada para reduzir custos, manter a conformidade fiscal e aproveitar integralmente os benefícios da nova legislação.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Isenção do IR até R$ 5 mil avança com proposta alternativa