Novo imposto mínimo global pressiona empresas brasileiras: riscos, estratégias e orientações

O novo imposto mínimo global aprovado no Brasil tem mobilizado empresas de capital aberto de forma urgente. Milhões em impostos adicionais podem incidir sobre lucros não distribuídos até o fim deste ano, pressionando prestadores de serviços a agir sem margens para erros.

Com aproximadamente US$ 45 bilhões em lucros acumulados, as companhias enfrentam prazos conflitantes: devem aprovar as distribuições até dezembro de 2025 e efetivar pagamentos até 2028 para garantir isenção. Investidores estrangeiros, responsáveis por 60% desse montante, também estão sob risco de remessa.

A falta de clareza entre o texto da reforma e a Lei das S.A.s gera insegurança jurídica, impulsionando debates sobre antecipação de dividendos, endividamento ou reinvestimento. Ferramentas de planejamento tributário se tornam essenciais para evitar impactos no câmbio e na saúde financeira das empresas.

Alerta: empresas correm para evitar novo imposto mínimo global

Com o novo imposto mínimo global prestes a entrar em vigor em janeiro de 2026, as empresas que não aprovarem a distribuição de lucros acumulados até 31 de dezembro de 2025 podem enfrentar uma carga adicional de impostos sobre bilhões de reais. Estima-se que US$ 45 bilhões ainda aguardam repasse, montante que, sem ação imediata, ficará sujeito a tributação mínima de até 10%, gerando impacto de milhões em obrigações fiscais.

A indefinição entre prazos de deliberação e efetivação de pagamentos amplia o risco. Acionistas — sobretudo estrangeiros, que correspondem a 60% do total — poderão ver valores retidos ou sofrer pressão cambial. A urgência é máxima: a ausência de aprovação e liberação dos dividendos neste ano expõe as companhias a multas, autuações e desequilíbrios financeiros.

Lucros acumulados e o prazo para driblar a tributação

As empresas brasileiras de capital aberto somam cerca de US$ 45 bilhões (aproximadamente R$ 240 bilhões) em lucros retidos que ainda não foram distribuídos. Para escapar da incidência do novo imposto mínimo global de até 10%, é crucial observar dois marcos temporais:

• Deliberação em assembleia até 31 de dezembro de 2025;
• Pagamento, crédito ou entrega dos valores até 2028.

Deste total, cerca de 60% pertence a investidores estrangeiros, o que pode gerar impacto direto no câmbio se houver remessas massivas. Cumprir rigorosamente esses prazos é fundamental para evitar multas, autuações e a aplicação da tributação adicional sobre dividendos que, desde 1996, eram inteiramente isentos de IR.

Conflitos legais e insegurança jurídica

A reforma do IR estabelece prazos para distribuição de lucros que entram em choque com a Lei das S.A.s. Enquanto a nova norma menciona que pagamentos podem ocorrer até 2028, o estatuto das sociedades exige aprovação e entrega dos dividendos no mesmo exercício social, criando três linhas de interpretação:

• Distribuir até 31/12/2025 e pagar imediatamente, em respeito à Lei das S.A.s;
• Aproveitar prorrogação para concluir pagamentos em 2026, considerando prazo não detalhado para companhias abertas;
• Seguir o prazo expresso de até 2028 previsto no texto da reforma do IR.

Essa multiplicidade de entendimentos deixa as empresas sem clareza sobre o momento correto de aprovação e efetivação de pagamentos. Com risco de autuação, muitas optam pela via mais conservadora: pagar ainda em 2025, mesmo que isso pressione o caixa e gere necessidade de capital de giro adicional.

Além disso, a incerteza traz impactos práticos:

• Pressão sobre o câmbio se grande volume for remetido ao exterior;
• Aumento de custos e complexidade para atender assembleias e ajustes contábeis de última hora;
• Potencial para disputas judiciais e questionamentos fiscais, prejudicando o planejamento de longo prazo;
• Desestímulo a investimentos, em razão do receio de interpretações retroativas ou conflitantes.

Em um cenário marcado por insegurança jurídica, a orientação tributária precisa considerar todas as possibilidades para mitigar riscos e garantir conformidade, evitando decisões que possam comprometer a saúde financeira das companhias.

Estratégias adotadas: distribuição, endividamento ou reinvestimento

Diante da mudança, três caminhos têm sido avaliados pelas empresas:

• Distribuição imediata: antecipar o pagamento de dividendos para garantir a isenção do imposto mínimo. Essa escolha reduz rapidamente o caixa e, caso grande parte dos recursos vá para sócios estrangeiros, pode gerar forte pressão de venda de dólares e desvalorização do real.
• Endividamento: contrair empréstimos ou estruturar mútuos entre acionistas e a companhia para honrar a distribuição sem consumir o caixa existente. Essa estratégia adia o impacto cambial, mas aumenta o nível de alavancagem e custos financeiros.
• Reinvestimento: converter lucros em aumento de capital ou deixar valores como empréstimos a acionistas, mantendo recursos dentro da empresa. Embora preserve o caixa e minimize oscilações cambiais, não aproveita imediatamente a brecha tributária.

Cada alternativa envolve trade-offs entre liquidez, custo de capital e exposição ao mercado de câmbio, exigindo análise cuidadosa de perfil e planejamento estratégico.

Desafios contábeis para fechar 2025 a tempo

No encerramento do exercício social de 2025, as empresas enfrentam prazos exíguos para apurar resultados, revisar lançamentos e consolidar demonstrações financeiras preliminares antes da assembleia de aprovação. Qualquer atraso compromete a deliberação sobre distribuição de lucros dentro do prazo legal.

A convocação de assembleias extraordinárias exige a publicação de editais e o envio de convites com antecedência mínima prevista em estatuto, além de garantir quórum suficiente para validar as decisões. Falhas nesse processo podem anular deliberações e expor empresas a contestações.

Há ainda o risco de ajustes posteriores: revisões contábeis ou fiscais podem alterar o lucro apurado, exigindo retificações das demonstrações e implicando possíveis autuações ou questionamentos por parte de auditores e autoridades fiscais.

• Reconciliação detalhada de contas e provisões para evitar erros de apuração;
• Cumprimento rigoroso dos prazos de convocação e documentação das assembleias;
• Gestão de ajustes de última hora e registros de variações patrimoniais;
• Mitigação de divergências entre o valor deliberado em assembleia e o lucro efetivamente apurado.

O alinhamento dinâmico entre contabilidade, controladoria e assessoria jurídica é essencial para cumprir o cronograma apertado, reduzir retrabalhos e fortalecer a segurança jurídica na distribuição de dividendos ainda em 2025.

Como a SP Contabilidade Digital pode ajudar

Com a proximidade dos prazos e a multiplicidade de interpretações sobre a nova tributação, contar com uma orientação tributária especializada é fundamental. Na SP Contabilidade Digital, nossa equipe acompanha de perto as atualizações legislativas e os entendimentos do mercado para garantir que cada etapa — da deliberação em assembleia ao desembolso efetivo — seja realizada dentro dos parâmetros legais.

Oferecemos análises detalhadas dos saldos de lucros acumulados, simulações de cenários tributários e suporte na preparação de documentos societários, reduzindo riscos de autuações e impactos indesejados no fluxo de caixa. Nosso trabalho integra contabilidade, controladoria e consultoria fiscal para entregar soluções alinhadas aos objetivos de cada cliente.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Empresas de capital aberto correm para distribuir US$ 45 bi antes da vigência do novo imposto mínimo