Empresas em risco: bilhões perdidos sem revisão tributária na Reforma

Nos últimos cinco anos, mais de R$ 10,51 bilhões foram pagos a mais em tributos por mais de 6.000 empresas. Sem uma revisão urgente das obrigações fiscais, prestadores de serviços correm o risco de perder milhões na transição para a Reforma Tributária.

Com a decisão que permite a venda imediata de saldo credor de ICMS e a Portaria SER nº 43/2025 agilizando o programa ProAtivo, tornou-se essencial adotar soluções inteligentes para rastrear e recuperar créditos antes que as novas regras dificultem ainda mais a recuperação tributária.

Ameaça imediata: milhões em tributos pagos a mais

Em um cenário de alta complexidade fiscal e incerteza com a Reforma Tributária, o levantamento do Revizia revela um passado preocupante: mais de R$ 10,51 bilhões pagos a mais nos últimos cinco anos. Ao menos 6.156 empresas deixaram, em média, R$ 1,71 milhão cada nos cofres públicos, recursos que poderiam ter sido investidos no crescimento e na sustentabilidade dos negócios.

Com a iminência das mudanças no sistema de tributação e a nova regra que permite a venda imediata do saldo credor de ICMS, a urgência se amplia. As empresas que não revisarem suas obrigações fiscais agora correm o risco de ver esses valores ficarem mais difíceis – ou até impossíveis – de recuperar com a transição para as novas normas.

Sem uma ação rápida e estratégica, prestadores de serviços podem enfrentar problemas de fluxo de caixa, limitação de investimentos e perda de competitividade. Por isso, compreender onde houve pagamento indevido e agir antes das novas regulamentações entrarem em vigor é essencial para preservar o patrimônio e garantir a saúde financeira das organizações.

O impacto da nova regra do ICMS na recuperação de créditos

A Portaria SER nº 43/2025, publicada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, autoriza a 12ª rodada do programa ProAtivo, voltado à transferência de créditos acumulados de ICMS para empresas não vinculadas, até o valor total de R$ 1,5 bilhão. Essa iniciativa permite que as empresas vendam imediatamente saldos credores antes da transição para as novas regras tributárias.

• Período de solicitação: 12 de agosto a 2 de setembro de 2025
• Volume total disponível: até R$ 1,5 bilhão
• Limite por empresa: até R$ 120 milhões para exportadoras com vendas superiores a R$ 20 milhões aos EUA (2021-2024); até R$ 30 milhões para as demais
• Liberação dos recursos: em até dez parcelas, com início previsto em setembro de 2025

Com essa regra, o cenário de recuperação tributária ganha velocidade e previsibilidade. Empresas que aguardavam a compensação via malha fiscal tradicional podem converter seus créditos em caixa de forma ágil, reforçando o fluxo de caixa e evitando a perda de oportunidades antes que a Reforma Tributária imponha novas limitações ao uso dos saldos credores de ICMS.

Por que a Reforma Tributária torna urgente revisar suas obrigações fiscais

Durante o período de transição entre as regras antigas e as novas previstas na Reforma Tributária, as empresas precisarão lidar com a coexistência de dois sistemas de apuração. Isso significa aplicar alíquotas e bases de cálculo diferenciadas, migrar códigos fiscais e ajustar processos internos em prazos apertados. A sobreposição de normas pode gerar dúvidas sobre qual legislação prevalece em cada etapa e aumentar o risco de omissões ou lançamentos incorretos.

• Aplicação simultânea de tabelas e códigos antigos e novos;
• Integração de sistemas ERP com atualizações tributárias em tempo real;
• Adequação de processos de cálculo e compensação de créditos;
• Curto prazo para revisão de operações já registradas.

Se esses desafios não forem enfrentados de forma proativa, as empresas podem deixar de aproveitar créditos tributários já constituídos, perder o direito de compensação ou até sofrer autuações por descumprimento de regras. A janela para recuperação de valores é limitada: à medida que novas normas entram em vigor, procedimentos de ressarcimento poderão ser extintos ou restringidos, tornando ainda mais difícil reaver montantes pagos indevidamente.

Passo a passo para resgatar tributos pagos indevidamente

Recuperar tributos indevidamente pagos envolve três etapas fundamentais. Seguir esse passo a passo ajuda prestadores de serviços a localizar e resgatar créditos antes que as novas regras restrinjam o processo.

• Auditoria tributária: revise os últimos cinco anos de notas fiscais, apurações e demonstrativos de impostos. Utilize planilhas ou sistemas de controle para mapear lançamentos, identificar divergências de alíquotas e bases de cálculo e registrar possíveis créditos acumulados.
• Correção e solicitação de ressarcimento: após localizar valores pagos a mais, calcule o montante exato e prepare a documentação comprobatória (guias, notas fiscais e relatórios). Protocole o pedido de compensação ou restituição junto aos órgãos competentes (Receita Federal e Secretarias de Fazenda estaduais), observando prazos e normas específicas de cada ente federativo.
• Acompanhamento da legislação: monitore alterações normativas e publicações de instruções e portarias que impactem prazos, procedimentos e limites de ressarcimento. Adapte processos internos rapidamente para garantir conformidade e evitar a perda de direitos de compensação.

Com disciplina e organização, esse processo reduz riscos de autuação e maximiza a recuperação de créditos, fortalecendo o fluxo de caixa e a competitividade do seu negócio.

Tecnologia e inteligência fiscal a seu favor

Plataformas de gestão tributária baseadas em inteligência artificial e machine learning, como a Revizia, transformam o processo de recuperação de créditos ao automatizar a análise de grandes volumes de dados fiscais e reproduzir malhas tributárias em múltiplos níveis (federal, estadual e municipal). Com algoritmos avançados, essas soluções identificam inconsistências e oportunidades de ressarcimento que passariam despercebidas em revisões manuais, além de reduzir drasticamente o tempo de auditoria e a margem de erro.

Entre os principais benefícios dessas tecnologias estão:

• Identificação automatizada de créditos tributários pagos a maior ou indevidamente;
• Análises preditivas que antecipam riscos fiscais e geram cenários de contingência;
• Monitoramento contínuo das atualizações normativas e das decisões do Fisco;
• Geração de relatórios detalhados e dashboards interativos para acompanhamento em tempo real;
• Integração nativa com ERPs e sistemas de gestão, garantindo fluxo de dados confiável.

Ao adotar essas soluções, empresas ganham mais agilidade na recuperação de valores, maior segurança na tomada de decisão e uma governança tributária robusta, capaz de acompanhar as mudanças legais e preservar a saúde financeira do negócio.

Como a SP Contabilidade Digital pode apoiar sua gestão tributária

Para prestadores de serviços que precisam revisar tributos e otimizar a carga fiscal, a SP Contabilidade Digital oferece suporte integral, combinando expertise em contabilidade completa e consultoria fiscal estratégica. Com atendimento personalizado, a empresa ajuda a garantir conformidade e a aproveitar oportunidades de recuperação tributária de forma segura e eficiente.

• Contabilidade completa, do MEI ao Lucro Real;
• Declaração de Imposto de Renda e assessoria em regimes (Simples, Lucro Real e Presumido);
• Abertura e legalização de empresas, com departamento pessoal;
• Consultoria em fluxo de caixa e representação legal.

Esse apoio multidisciplinar facilita a identificação de créditos fiscais, reduz riscos diante da Reforma Tributária e fortalece a saúde financeira do negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Empresas que não revisarem tributos agora podem perder milhões na Reforma