CNPJ já nasce no Simples Nacional: entenda a nova era da abertura de empresas

A partir de 1º de dezembro, a Receita Federal passou a oferecer enquadramento imediato no Simples Nacional já no momento da emissão do CNPJ. Esse novo fluxo, viabilizado pelo Módulo Administração Tributária (MAT) desenvolvido pelo Serpro e integrado ao Portal Redesim, elimina retrabalhos e reduz riscos de operações irregulares. Em menos de um mês, mais de 6,5 mil empresas usufruíram dessa agilidade, iniciando atividades tributárias em tempo de máquina, sem esperar até 20 dias para definir o regime.

A revolução na abertura de empresas: Simples Nacional em tempo real

Graças à integração imediata do enquadramento no Simples Nacional ao fluxo de criação de CNPJ, novos empreendedores podem iniciar atividades tributárias em questão de segundos, sem precisar aguardar processos separados. Essa inovação coloca o regime mais simplificado de tributação à disposição desde o primeiro momento, trazendo mais previsibilidade e transparência para quem está começando.

Ao eliminar atrasos e procedimentos manuais, o novo fluxo digital reduz significativamente os riscos de operação irregular. Em vez de aguardar até 20 dias para definir o regime tributário, o empreendedor conta com uma solução automatizada que já beneficiou mais de 6,5 mil CNPJs desde o lançamento. A eficiência em tempo de máquina torna o processo mais seguro e ágil, fortalecendo o ambiente de negócios.

Como funciona o Módulo Administração Tributária (MAT)

O Módulo Administração Tributária (MAT) foi concebido pelo Serpro para integrar de forma automática o registro de CNPJ e o enquadramento no Simples Nacional no Portal de Negócios da Redesim. Essa solução consolida, em um único fluxo digital, etapas que antes eram processadas separadamente, eliminando a necessidade de encaminhamentos manuais e reduzindo significativamente o tempo entre a criação da empresa e a definição do regime tributário.

Desde o início de dezembro, mais de 6,5 mil CNPJs já foram emitidos com a opção simultânea ao Simples Nacional, comprovando a eficiência do sistema em tempo real. A infraestrutura modular do MAT realiza, em instantes, todas as validações necessárias – do CPF e CNPJ até o registro do contador e a situação no Simples Nacional – garantindo segurança e precisão no processo.

“Essa é uma mudança estrutural. O que antes podia levar até vinte dias entre o registro da empresa e a definição do regime tributário agora acontece em tempo de máquina”, destaca Olga Embiruçu, gerente do projeto Portal de Negócios da Rede Sim da Receita Federal. A implantação do MAT representa um avanço tecnológico crucial para a modernização da administração tributária no Brasil.

Integração digital e eliminação de retrabalhos

Antes do MAT, a abertura de empresa envolvia dois processos separados: inscrição no CNPJ pelo Portal Redesim e, posteriormente, solicitação manual de enquadramento no Simples Nacional pelo sistema TOPAR, com prazo que podia chegar a 20 dias. Essa fragmentação gerava retrabalho, duplicidade de informações e aumentava o risco de pendências fiscais.

Com o Módulo Administração Tributária, as etapas de registro e enquadramento ocorrem em um único fluxo digital e automático. No momento da emissão do CNPJ, o sistema realiza simultaneamente:

• Validação de CPF e CNPJ;
• Consulta à Tabela de Órgãos e Municípios (TOM);
• Verificação da situação no Simples Nacional;
• Autorização digital do contador via CRC.

Esse processo unificado elimina a necessidade de múltiplos acessos e envios manuais, reduzindo o tempo de dias para segundos. A comunicação direta entre os módulos do Serpro e da Receita Federal assegura a consistência dos dados, minimiza erros de digitação e fortalece a confiabilidade das informações registradas.

Validações em tempo real e segurança reforçada

O Módulo Administração Tributária realiza, em segundos, todas as checagens essenciais para assegurar que o novo CNPJ já entre em conformidade fiscal. Ao integrar diferentes bases de dados em um único fluxo, o sistema identifica inconsistências, bloqueia operações suspeitas e garante o pleno atendimento à legislação tributária.

• Validação de CPF e CNPJ: checa regularidade cadastral e pendências junto à Receita Federal;
• Consulta à Tabela de Órgãos e Municípios (TOM): confirma o endereço e a jurisdição correta da empresa;
• Verificação da situação no Simples Nacional: assegura se o enquadramento pode ser feito imediatamente;
• Autorização digital do contador via CRC: valida o registro profissional e vincula o responsável técnico com assinatura eletrônica.

Além da rapidez, o uso de assinaturas eletrônicas oficiais e autenticação pelo gov.br reforça a rastreabilidade e a integridade dos registros. Todo o processo gera um histórico imutável, prevenindo fraudes e permitindo auditorias completas, sem comprometer a agilidade na abertura das empresas.

O papel do MAT na Reforma Tributária sobre o Consumo

O Módulo Administração Tributária (MAT) representa a primeira entrega tecnológica da Reforma Tributária sobre o Consumo, integrando o enquadramento tributário desde a criação da empresa. Para Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, “a Reforma Tributária não se materializa apenas em lei. Ela exige tecnologia pública capaz de integrar dados, garantir segurança e oferecer previsibilidade aos empresários.”

Loreane Brandizzi, líder de negócio do projeto no Serpro, destaca que “o MAT reúne, de forma fluida, informações de registro, enquadramento e responsabilidade técnica”, criando uma nova arquitetura fiscal em que todas as etapas ocorrem de maneira contínua e confiável. Essa base tecnológica é fundamental para viabilizar a modernização e a automação esperadas pela reforma.

Impactos para prestadores de serviços

Com o MAT, prestadores de serviços eliminam a espera de processos manuais e podem iniciar atividades quase instantaneamente, mantendo a operação bem estruturada e conforme a legislação. A integração digital reduz gargalos burocráticos, evitando atrasos e multas decorrentes de pendências no enquadramento.

• Agilidade operacional: registro e enquadramento juntos, em segundos;
• Conformidade fiscal: validações automáticas protegem contra irregularidades;
• Segurança jurídica: assinatura eletrônica e rastreabilidade garantem respaldo legal.

Assim, desde o primeiro dia de atividade, você foca em atender clientes com tranquilidade, sabendo que todas as obrigações tributárias estão encaminhadas de forma segura e eficiente.

Conclusão: conte com nosso suporte e acompanhe o blog

O Módulo Administração Tributária simplifica a abertura de empresas e o enquadramento no Simples Nacional em tempo real, garantindo segurança e conformidade desde o primeiro clique. Conte com a SP Contabilidade Digital para esclarecer dúvidas, orientar na utilização do novo fluxo e implementar essa solução em sua empresa. Nossa equipe experiente está à disposição para tornar esse processo ainda mais eficiente e livre de riscos de irregularidades.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse CNPJ passa a ter opção ao Simples Nacional imediata