Checklist Contábil: 9 Obrigações Vencem em 27 de Fevereiro – Evite Multas e Bloqueios!

O fim de fevereiro se aproxima e, com ele, a data crítica de entrega de 9 obrigações acessórias: DBF, DCTFWeb, Dimob, Dmed e outras. Não observar esse prazo pode gerar multas, bloqueios cadastrais e inclusão em malha fiscal automática, trazendo dores de cabeça para escritórios contábeis e prestadores de serviços.

Para evitar inconsistências e atrasos, é fundamental organizar um checklist preciso, revisar todas as bases de dados e alinhar com os clientes cada detalhe das declarações.

Nesta curadoria, apresentamos as principais obrigações com vencimento em 27 de fevereiro e as melhores práticas de organização e validação para garantir entregas seguras e dentro do prazo.

Alerta: Multas e Bloqueios à Vista se você Perder o Prazo

Não entregar as obrigações acessórias até 27/02 pode desencadear multas que variam de acordo com o tipo de declaração e o porte da empresa, além da inclusão automática em malha fiscal eletrônica. Esse cenário aumenta o risco de bloqueios cadastrais junto à Receita Federal, bloqueio de CNPJ para emissão de notas fiscais e impedimentos no acesso a benefícios fiscais.

A incorreção ou atraso na entrega ainda pode gerar intimações, exigindo retificações urgentes e sobrecarregando sua rotina operacional. Para prestadores de serviços, o impacto se traduz em perda de credibilidade junto aos clientes e possível interrupção de contratos, caso os documentos fiscais não sejam regularizados a tempo.

Checklist Completo: As 9 Obrigações Acessórias que Vencem em 27/02

• DBF (Declaração de Benefícios Fiscais): público-alvo empresas que usufruem de incentivos fiscais; periodicidade anual (ano-calendário 2025); importância na comprovação e manutenção de benefícios tributários.
• DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): público-alvo contribuintes obrigados à contribuição previdenciária; periodicidade mensal (janeiro/2026); essencial para detalhar débitos e créditos federais e evitar autuações.
• DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais): público-alvo consultores e entidades internacionais; periodicidade anual (ano-calendário 2025); fundamental para registrar rendimentos e garantir conformidade fiscal.
• Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito): público-alvo emissores de cartões e adquirentes; periodicidade semestral (julho a dezembro/2025); relevante para informar transações e coibir fraudes.
• DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie): público-alvo pessoas jurídicas com movimentação em espécie; periodicidade mensal (janeiro/2026); importante para monitorar recursos em espécie e prevenir lavagem de dinheiro.
• DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias): público-alvo construtoras, imobiliárias e intermediários; periodicidade mensal (janeiro/2026); crucial para reportar vendas e aquisições de imóveis ao Fisco.
• Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): público-alvo imobiliárias e gestores de imóveis; periodicidade anual (ano-calendário 2025); vital para detalhar operações imobiliárias e permitir cruzamento de dados.
• Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde): público-alvo prestadores de serviços de saúde; periodicidade anual (ano-calendário 2025); necessário para informar valores recebidos e subsidiar fiscalização na área de saúde.
• e-Financeira: público-alvo instituições financeiras e pessoas jurídicas com operações financeiras relevantes; periodicidade semestral (julho a dezembro/2025); indispensável para consolidar informações financeiras e apoiar auditorias eletrônicas.

Boas Práticas de Organização e Validação dos Dados

Para garantir a entrega pontual e livre de inconsistências, adote uma abordagem estruturada que facilite o acompanhamento de cada etapa do processo:

• Defina um cronograma interno com datas-chave para coleta de dados, validação e envio de cada declaração.
• Estabeleça responsáveis por obrigação, detalhando tarefas e prazos em um painel de controle compartilhado.
• Consolide e valide cadastros de clientes, conferindo CPF/CNPJ, endereço e dados de faturamento antes de iniciar as declarações.
• Reconcilie saldos e movimentações financeiras com extratos bancários e sistemas ERP, identificando divergências previamente.
• Realize alinhamento formal com o cliente para confirmar valores, recibos e documentos de suporte, evitando retrabalho pós-envio.
• Verifique atualizações de sistemas, layouts e certificados digitais, assegurando conformidade com os leiautes mais recentes.
• Utilize checklists de conferência cruzada entre obrigações (e-Financeira, Dimob, Dmed etc.) para identificar dados conflitantes.

Essas práticas de organização e validação prévia minimizam erros, retrabalho e riscos de penalidades, garantindo entregas seguras e em conformidade com o Fisco.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Checklist contábil: 9 obrigações vencem dia 27