ICMS-SP: governo paulista passa a exigir código de benefício fiscal em documentos fiscais

O Estado de São Paulo passou a exigir, desde esta semana, o código de benefício fiscal em todos os documentos fiscais. A novidade impacta diretamente prestadores de serviços na emissão de notas e na escrituração tributária.

Sem o preenchimento correto do código, aumentam as chances de rejeição automática de documentos e de penalidades fiscais, gerando atrasos e retrabalhos.

Empresas e contadores devem reforçar a conferência dos processos internos e dos sistemas de emissão para garantir a conformidade com as novas obrigações acessórias do ICMS-SP.

Alerta vermelho: risco de rejeição de notas sem código de benefício fiscal

Desde o início desta semana, todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) e serviços (NFS-e) emitidas por prestadores de serviço no Estado de São Paulo devem incluir, obrigatoriamente, o código de benefício fiscal correspondente. A ausência ou preenchimento incorreto desse código levará à rejeição automática do documento pela SEFAZ-SP, impedindo a efetivação da operação e bloqueando o registro na escrituração fiscal.

Além do retrabalho para reemissão dos documentos, a não observância dessa exigência pode acarretar aplicação de penalidades financeiras, como multas por infração à legislação do ICMS, além de atrasos nos processos de prestação de contas. Para evitar inconsistências e sanções, é fundamental que contadores e empresas revisem imediatamente seus sistemas de emissão e treinamentos internos, garantindo que cada código de benefício fiscal seja informado corretamente em todas as operações sujeitas ao ICMS-SP.

Entendendo a nova exigência do ICMS-SP

A Resolução da SEFAZ-SP publicada em fevereiro de 2026 estabelece que, em todas as operações sujeitas ao ICMS no Estado de São Paulo, o código de benefício fiscal deve constar no momento da emissão do documento fiscal. Essa regra entrou em vigor para documentos gerados a partir de 1º de março de 2026.

O código de benefício fiscal é um identificador alfanumérico que referencia a legislação que ampara a redução, suspensão ou isenção de determinada operação. Ele garante transparência e segurança na análise dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

Para evitar rejeições, o código deve ser informado nos seguintes documentos fiscais eletrônicos:

• Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)
• Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)
• Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) e outros documentos vinculados ao ICMS-SP

É fundamental que o prestador de serviço revise seus sistemas de emissão e a parametrização dos bancos de dados de incentivos fiscais. A não observância dessa exigência poderá resultar em rejeições automáticas pela SEFAZ-SP, gerando retrabalhos e riscos de penalidades administrativas.

Impactos práticos para empresas e contadores

Um dos principais efeitos práticos é a rejeição automática de NF-e e NFS-e pela SEFAZ-SP quando o código de benefício fiscal estiver ausente ou incorreto. Isso impede a consolidação dos lançamentos fiscais e exige a reemissão dos documentos, gerando retrabalho e atrasos na prestação de contas.

Além disso, a inconsistência de informações pode provocar erros no cruzamento de dados do e-fisco, dificultando a conciliação entre registros de entrada e saída e elevando o risco de divergências em auditorias eletrônicas. Essas falhas impactam diretamente a aderência aos prazos de transmissão do SPED Fiscal.

Por fim, o cumprimento de obrigações acessórias, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e a GIA-SP, torna-se mais complexo. A ausência do código correto pode resultar em multas por inconsistências e autuações por descumprimento de informações obrigatórias, onerando processos internos e comprometendo a imagem do prestador de serviços.

Como se adequar e evitar problemas

Para atender à nova exigência do ICMS-SP sem riscos de rejeição ou penalidades, as empresas devem adotar as seguintes medidas:

• Revisão de sistemas: atualize e configure seu software de emissão de notas e escrituração para incluir o campo de código de benefício fiscal, garantindo a parametrização correta.
• Validação de códigos: crie rotinas de conferência ou integrações automáticas que confirmem se o código de benefício fiscal informado está de acordo com a legislação vigente e corresponde à operação realizada.
• Treinamento de equipes: promova capacitações para contadores, fiscais e responsáveis pela emissão de documentos, esclarecendo a importância do código e as consequências de preenchimento incorreto ou ausência.
• Revisão de processos internos: mapeie e ajuste fluxos de aprovação e controle de notas fiscais, inserindo checkpoints específicos para a verificação do código de benefício fiscal antes do envio à SEFAZ-SP.

Como a SP Contabilidade Digital pode ajudar

A SP Contabilidade Digital oferece suporte especializado na adequação à nova exigência do ICMS-SP, combinando expertise em contabilidade e gestão tributária. Nossos profissionais auxiliam na análise e parametrização de sistemas de emissão de notas, garantindo que o campo do código de benefício fiscal seja corretamente integrado ao fluxo de trabalho.

Além disso, desenvolvemos programas de capacitação para equipes fiscais e contábeis, com treinamentos focados nas regras de preenchimento e nos processos de conferência, minimizando riscos de rejeição e retrabalho. Também prestamos consultoria para revisão de procedimentos internos, identificando pontos de melhoria nos controles e checkpoints de aprovação de documentos.

Entre as principais ações que podemos implementar, destacam-se:

• Mapeamento completo dos processos de emissão e escrituração, apontando gaps no uso do código de benefício fiscal
• Configuração e testes de sistemas ERP e softwares de gestão fiscal para inclusão automatizada do código
• Elaboração de checklists e rotinas de validação antes da transmissão das notas
• Atualização periódica das tabelas de benefícios fiscais, mantendo o cadastro sempre alinhado à legislação
• Suporte na interpretação de normativos e na defesa em eventuais autuações

Com esse conjunto de práticas, a SP Contabilidade Digital assegura que prestadores de serviços mantenham a conformidade com o ICMS-SP, evitando penalidades e otimizando a operação fiscal do dia a dia.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse ICMS-SP: Estado passa a exigir código de benefício fiscal no documento fiscal