Ano Novo, Impostos Novos: prepare-se para a fase de testes da reforma tributária

O sistema tributário nacional entra em fase de testes da reforma a partir de 1.º de janeiro de 2026, quando o IVA dual passa a vigorar em caráter experimental.

Para o prestador de serviços, torna-se obrigatório destacar na nota fiscal a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 0,9% e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 0,1%, sob risco de rejeição eletrônica e paralisação das operações.

Essas mudanças demandam atualização imediata de softwares de gestão (ERPs) e revisão cadastral para garantir o enquadramento fiscal adequado e manter o fluxo de faturamento sem interrupções.

Risco de Paralisação: como a falha na adequação ao IVA dual pode travar seu faturamento

A partir de 1.º de janeiro de 2026, as notas fiscais sem o destaque obrigatório de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) poderão ser rejeitadas pelo sistema da Receita, interrompendo imediatamente o processo de faturamento. Sem documento fiscal válido, a empresa fica impedida de emitir novas notas e receber pagamentos, comprometendo sua liquidez e capacidade de honrar compromissos financeiros.

• Rejeição eletrônica de notas fiscais;
• Paralisação de vendas e serviços;
• Multas e autuações por descumprimento de obrigações acessórias;
• Retrabalho e custos emergenciais para ajustes de sistema;
• Impacto negativo na relação com clientes e fornecedores.

Ainda que as alíquotas sejam simbólicas nesta fase de teste, o destaque é mandatório. A adaptação antecipada de sistemas, processos e cadastros é crucial para evitar gargalos operacionais e garantir a continuidade dos negócios.

O que muda em janeiro de 2026: destaque obrigatório de CBS (0,9%) e IBS (0,1%)

A partir de 1.º de janeiro de 2026, entra em vigor a fase de testes do IVA dual. Nessa etapa preliminar, as empresas devem adaptar seus processos para destacar nas notas fiscais:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) à alíquota de 0,9%;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) à alíquota de 0,1%.

Embora essas alíquotas sejam simbólicas e abatidas de tributos já existentes, o cumprimento é obrigatório. A não inclusão dos campos de CBS e IBS pode resultar na rejeição eletrônica da nota fiscal e interromper o faturamento.

Esta fase de testes tem caráter exclusivamente preparatório, sem cobrança adicional de impostos. O objetivo é validar a coleta de dados e ajustar sistemas antes da aplicação plena, prevista para 2027.

Para operar sem riscos, é essencial revisar configurações de ERP, plataformas de emissão de notas e cadastros fiscais, garantindo o correto destaque das novas contribuições desde o primeiro dia do ano.

Atualização de softwares de gestão e emissão de documentos fiscais

Para garantir a emissão de notas fiscais compatíveis com o novo IVA dual, é imprescindível atualizar imediatamente o ERP e as plataformas de emissão de NF-e. As versões mais recentes desses sistemas passaram a incluir campos específicos para o destaque de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) nas notas, além de validações que simulam o retorno da Receita. Sem essa atualização, as notas podem ser rejeitadas automaticamente pelo ambiente autorizador, impedindo faturamentos e gerando atrasos no recebimento. Recomendamos testar os processos de emissão em ambiente de homologação, validar os layouts dos arquivos XML e revisar eventuais customizações internas. Programar as atualizações com antecedência, envolver as equipes de TI e contabilidade e corrigir inconsistências antes de 1.º de janeiro de 2026 são passos cruciais para evitar interrupções operacionais sob o risco de multa e bloqueio de vendas.

Revisão cadastral e enquadramento fiscal: evite inconsistências

Para garantir o aproveitamento pleno dos créditos do IVA e evitar bloqueios na emissão de notas, é essencial revisar o enquadramento fiscal da empresa. Códigos incorretos podem gerar divergências nos sistemas e riscos de autuação pela Receita.

• Revisão de CNAE: confirme se o código cadastral contempla todas as atividades principais e secundárias do seu negócio;
• Validação de NCM: atualize a classificação de cada produto ou serviço conforme o Manual de NCM, assegurando aplicação das alíquotas corretas;
• Conciliação contábil-fiscal: alinhe tabelas de produtos e serviços no ERP com os lançamentos contábeis, garantindo o reconhecimento dos créditos de IVA sem impedimentos.

Documente todo o processo de checagem e revisite-o antes de alterações operacionais significativas. Assim, você mantém a conformidade e assegura a eficiência tributária durante a fase de testes do IVA dual.

Impactos em contratos e na pessoa física

Para proteger-se de litígios e perdas financeiras, é essencial revisar e blindar contratos vigentes. Renegocie cláusulas de repasse de tributos, incluindo previsão expressa para o destaque de CBS (0,9%) e IBS (0,1%), e ajuste gatilhos de correção de preço. Garanta que responsabilidades fiscais, prazos e penalidades por descumprimento estejam claramente definidos, alinhando-se aos novos requisitos de emissão de notas.

A partir de julho de 2026, pessoas físicas que realizarem operações habituais de bens e serviços deverão inscrever-se no CNPJ para apurar IBS e CBS. Embora não transforme o contribuinte em pessoa jurídica, o registro formaliza a obrigação tributária e reduz riscos de autuação. Antecipe o levantamento de volumes e frequências de transações, providencie a inscrição no CNPJ e atualize seus processos internos para manter a conformidade e a segurança jurídica.

Regras para imóveis, produtores rurais e produtos importados

A fase de testes do IVA dual traz obrigações específicas para imóveis, produtores rurais e importações, sem cobrança adicional em 2026, mas com destaque obrigatório de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) nos documentos fiscais.

• Imóveis: pessoas físicas que venderem mais de três imóveis adquiridos há menos de cinco anos ou tiverem receita de aluguel superior a R$ 240 mil/ano devem emitir notas com destaque de CBS e IBS. A inscrição no CNPJ é obrigatória a partir de julho de 2026, mas a cobrança efetiva só começa em 2027.
• Produtores rurais: quem fatura até R$ 3,6 milhões/ano emite notas com destaque simbólico de IBS e CBS e mantém isenção de insumos (sementes, adubos). Produtores acima do teto também devem destacar as alíquotas, garantindo o registro correto para futura apuração.
• Importações: declarações de importação e notas de entrada de bens e serviços devem exibir as alíquotas de teste (0,9% CBS e 0,1% IBS), igualando a tributação ao produto nacional. A cobrança real passa a vigorar em 2027.

O não cumprimento dessas normas pode resultar em atrasos no desembaraço, rejeição de documentos fiscais e riscos de autuação pela Receita, mesmo na fase preliminar de adaptação.

Como a SP Contabilidade Digital pode auxiliar na transição tributária

A SP Contabilidade Digital atua de forma integrada para apoiar prestadores de serviços na adaptação às novas exigências do IVA dual, sem configurar oferta de vendas, mas oferecendo informações claras sobre processos e requisitos.

• Contabilidade completa: análise de lançamentos e conciliações para garantir que os destaques de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) estejam contabilizados corretamente;
• Consultoria tributária: orientação na revisão de CNAE, NCM e contratos, assegurando enquadramento fiscal adequado e minimização de riscos de rejeição;
• Suporte em ERP: avaliação de sistemas de gestão, identificação de gaps nos layouts de NF-e e acompanhamento de testes em ambiente de homologação;
• Fluxo de caixa e projeção: revisão de cenários para manter a liquidez, considerando ajustes temporários de crédito e compensações tributárias;
• Acompanhamento de prazos: monitoramento de novas publicações e notas técnicas para manter o seu negócio em conformidade.

Com esse apoio, a transição para o novo modelo de IVA dual torna-se mais segura, ágil e alinhada às normas recentes, reduzindo interrupções e garantindo continuidade operacional.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Gazeta do Povo. Para ter acesso à matéria original, acesse Ano novo, impostos novos: veja o que começa a valer em janeiro com a reforma tributária