EFD Contribuições: fim em 2027 e o início da nova sistemática fiscal integrada

Crise ou oportunidade? Prepare-se para a descontinuação da EFD Contribuições em 2027

Em 2027, a EFD Contribuições será descontinuada pela Receita Federal, provocando mudanças significativas na rotina fiscal dos prestadores de serviços. Esse cenário carrega riscos de multas, retrabalho e penalidades para quem não se adaptar a tempo.

Por outro lado, antecipar a transição oferece a chance de modernizar processos, reduzir inconsistências e reforçar a segurança nas operações tributárias. Neste artigo, vamos explorar como se preparar para evitar surpresas, minimizar custos e transformar essa mudança em uma oportunidade estratégica para o seu negócio.

Crise ou oportunidade? Prepare-se para a descontinuação da EFD Contribuições em 2027

Em 2027, a obrigatoriedade da EFD Contribuições deixará de existir, mas os impactos para prestadores de serviços poderão ser profundos. A falta de adaptação a tempo pode resultar em multas expressivas, retrabalho na escrituração e dificuldades em comprovar créditos e débitos perante o Fisco.

Por outro lado, quem se antecipar à mudança terá a chance de revisar processos internos, aprimorar controles e aproveitar a nova sistemática fiscal para reduzir inconsistências. A automatização e a integração de dados prometem não apenas maior segurança jurídica, mas também ganhos de eficiência e economia de tempo.

Antecipar-se significa mapear as atuais obrigações, capacitar equipes e adequar sistemas de informação para operar com o Documento Fiscal, a Declaração e a Apuração Assistida. Assim, é possível transformar o fim da EFD Contribuições em um diferencial competitivo e evitar surpresas desagradáveis.

Entenda a nova sistemática fiscal e seus três pilares

A nova sistemática fiscal organiza o fluxo tributário em três instrumentos que promovem maior agilidade, transparência e segurança nas obrigações acessórias:

• Documento Fiscal: registra em tempo real o fato gerador de cada operação, eliminando controles paralelos e permitindo rastreabilidade imediata dos eventos fiscais.
• Declaração: consolida periodicamente os dados informados no Documento Fiscal, garantindo coerência entre registros e obrigações e facilitando auditorias e cruzamentos de informações.
• Apuração Assistida: realiza cálculos automatizados dos tributos devidos, integrando créditos e débitos de forma precisa, reduzindo retrabalho e minimizando inconsistências na apuração.

Documento Fiscal: registro do fato gerador em tempo real

O Documento Fiscal funciona como o registro inicial de cada operação, capturando imediatamente o fato gerador do tributo. Assim que ocorre a venda ou a prestação de serviço, as informações são lançadas em sistema integrado, eliminando a necessidade de controles paralelos.

Ao registrar dados como data, valor, natureza da operação e partes envolvidas no exato momento do evento, o sistema reduz atrasos e possíveis falhas na escrituração. Isso garante que todas as movimentações sejam documentadas de forma precisa e auditável.

Com essa dinâmica em tempo real, a rastreabilidade das transações ganha robustez, permitindo cruzamentos automáticos e a rápida identificação de divergências. Dessa forma, diminui-se o retrabalho e o risco de inconsistências que podem gerar autuações fiscais.

Além disso, a integração do Documento Fiscal com a Declaração e a Apuração Assistida cria um fluxo contínuo de informações, potencializando a confiança nos dados enviados ao Fisco.

Declaração: consolidação periódica de informações

A Declaração funciona como a etapa de agregação e organização dos dados lançados no Documento Fiscal. Em períodos pré-definidos (mensais, trimestrais ou conforme o regime tributário), todas as informações sobre operações, bases de cálculo, créditos e débitos são reunidas em um único arquivo digital.

Esse processo de consolidação garante que as movimentações registradas ao longo do período sejam conferidas quanto à consistência, evitando divergências entre lançamentos isolados e obrigações acessórias.

Os principais benefícios oferecidos pela Declaração são:

• Transparência: reúne num só ambiente todos os registros, facilitando a compreensão do histórico fiscal.
• Coerência: alinha valores e informações entre documentos e obrigações, reduzindo inconsistências.
• Auditabilidade: permite auditorias internas e cruzamentos automáticos de dados junto ao Fisco.
• Confiabilidade: fortalece a integridade das informações entregues, diminuindo riscos de autuações.

Ao consolidar periodicamente os dados, a Declaração melhora a rastreabilidade das operações e prepara o contribuinte para uma apuração mais eficiente, apoiando a transição para a nova sistemática fiscal.

Apuração Assistida: precisão no cálculo de tributos

A Apuração Assistida funciona como o núcleo de cálculo automatizado da nova sistemática fiscal. Integrando dados do Documento Fiscal e da Declaração, o sistema realiza todas as etapas de apuração de tributos sem depender de planilhas manuais ou processos paralelos.

• Automação de cálculos: aplica alíquotas, bases de cálculo e regras tributárias de forma automática, eliminando erros de digitação.
• Consolidação de créditos e débitos: agrupa lançamentos de impostos recuperáveis e devidos, permitindo o aproveitamento correto de créditos fiscais.
• Validação contínua: compara dados em tempo real e sinaliza inconsistências antes do envio ao Fisco.
• Geração de relatórios: produz demonstrativos e arquivos digitais prontos para entrega, agilizando auditorias e conferências.

Ao centralizar essas tarefas, a Apuração Assistida reduz retrabalho e garante maior precisão nos valores informados, fortalecendo a conformidade fiscal e a segurança jurídica dos prestadores de serviços.

Impactos diretos para prestadores de serviços

A descontinuação da EFD Contribuições impõe aos prestadores de serviços a revisão imediata de processos de escrituração de PIS/Cofins, abrangendo tanto sistemas de gestão quanto controles internos.

Embora a eliminação desse módulo simplifique o cumprimento das obrigações acessórias e reduza divergências entre lançamentos, é fundamental implementar ajustes internos para aproveitar plenamente os ganhos de eficiência.

Para garantir uma transição tranquila e minimizar riscos fiscais, vale atentar-se a:

• Atualização de sistemas e integrações para compatibilidade com o Documento Fiscal, a Declaração e a Apuração Assistida;
• Revisão de rotinas de conferência e validação dos dados lançados;
• Capacitação das equipes responsáveis pela escrituração e apuração tributária;
• Padronização de procedimentos e de critérios de classificação de receitas;
• Monitoramento contínuo das apurações e das retificações necessárias.

Com essas iniciativas, os prestadores de serviços não só reduzem inconsistências e retrabalho, mas também criam oportunidades de otimização e maior transparência na gestão fiscal.

Novas obrigações acessórias: EFD ICMS/IPI mantida e discussão da DERE

A EFD ICMS/IPI continuará sendo exigida normalmente mesmo após a descontinuação da EFD Contribuições, mantendo-se sem alterações em 2026 e 2027. Esse módulo segue garantindo a rastreabilidade e o controle dos tributos estaduais e federais, assegurando a conformidade dos lançamentos de ICMS e IPI durante o processo de transição do PIS/Cofins.

Paralelamente, a Receita Federal discute a criação da Declaração de Regimes Específicos (DERE), uma nova obrigação acessória voltada a atividades com regimes diferenciados ou maior complexidade operacional. Entre os setores que devem ser contemplados estão:

• Serviços financeiros
• Planos de saúde
• Concursos de prognósticos
• Sociedades Anônimas do Futebol (SAF)

O objetivo da DERE é promover neutralidade tributária, uniformizar o reporte de informações em segmentos de alto risco e evitar distorções competitivas. Essa declaração deve detalhar as particularidades de cada regime, fortalecendo o cruzamento de dados e proporcionando maior segurança jurídica às empresas enquadradas nos regimes específicos.

Como a SP Contabilidade Digital pode apoiar sua transição

Antecipar a adaptação à nova sistemática fiscal exige planejamento estratégico e domínio das mudanças tecnológicas. A SP Contabilidade Digital aplica conhecimento em gestão tributária e automação para orientar prestadores de serviços nos principais desafios dessa fase de transição.

Entre as frentes de apoio destacam-se:

• Mapeamento de processos atuais e identificação de pontos críticos que impactam o Documento Fiscal, a Declaração e a Apuração Assistida;
• Estruturação de controles internos para assegurar a integridade dos dados em cada etapa do fluxo tributário;
• Desenvolvimento de painéis gerenciais que acompanham em tempo real indicadores de compliance e eficiência;
• Capacitação de equipes em práticas de escrituração eletrônica, interpretação de regras e uso de ferramentas de cruzamento de informações;
• Adequação e integração de sistemas de gestão para reduzir retrabalho e minimizar inconsistências na escrituração.

Essa abordagem consultiva permite não apenas cumprir as novas obrigações fiscais, mas também fortalecer a governança tributária, gerando mais segurança jurídica, agilidade operacional e oportunidades de otimização para o seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse EFD Contribuições será descontinuada em 2027 na nova sistemática fiscal