Prazos Fiscais de 10 a 14 de Novembro: Organize-se e Fuja de Multas

O atraso na entrega de obrigações fiscais pode resultar em multas, bloqueios cadastrais e retrabalhos demorados.

Entre 10 e 14 de novembro, prazos como DCTFWeb, IOF e EFD-Contribuições exigem atenção redobrada.

Para prestadores de serviços, perder um único prazo significa lidar com:

• multas e acréscimos de juros
• restrições ao CNPJ
• retrabalho e consumo de horas extras

Nas próximas seções, confira as datas críticas e prepare sua rotina para evitar surpresas indesejadas.

Multas e Retrabalhos à Vista: Por que você não pode perder esses prazos?

Atrasar as obrigações fiscais impacta diretamente o fluxo de trabalho dos prestadores de serviços e pode resultar em consequências graves:

• Multas crescentes e juros diários;
• Bloqueios de CNPJ e restrições cadastrais;
• Retrabalho intenso, com horas extras;
• Maior exposição a fiscalizações e autuações.

Com prazos tão concentrados entre 10 e 14 de novembro, qualquer deslize na entrega pode comprometer projetos em andamento e gerar custos adicionais, tornando essencial planejar cada etapa com antecedência.

Principais Obrigações e Datas de Vencimento

Entre 10 e 14 de novembro, fique atento aos seguintes prazos fiscais essenciais para pessoas jurídicas:

• 10/11 – DCTFWeb Geral e eSocial
• 10/11 – Envio de dados ao SisObraPrefWeb
• 13/11 – Recolhimento do IOF sobre Operações de Crédito (PJ)
• 14/11 – EFD-Contribuições de setembro/2025
• 14/11 – Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) do 3º trimestre

Na sequência, detalharemos cada uma dessas obrigações e os principais pontos de atenção para evitar multas e inconsistências.

10/11 – DCTFWeb Geral e eSocial

Na segunda-feira, 10 de novembro, vencem a DCTFWeb Geral e as informações do eSocial. Antes de enviar, verifique cuidadosamente os seguintes pontos para evitar inconsistências e autuações:

• Eventos não enviados ou rejeitados;
• Vínculos pendentes de registro;
• Bases de cálculo divergentes entre sistemas;
• Conferência das informações de fechamento da competência.

O atraso na entrega pode resultar em multas diárias, bloqueio de certidões negativas e dificuldades para compensar créditos tributários. Revisar esses itens com antecedência evita retrabalho e garante a conformidade fiscal da empresa.

10/11 – Envio ao SisObraPrefWeb

Até 10 de novembro, os municípios devem transmitir ao SisObraPrefWeb a relação de todos os alvarás de construção e habite-se concedidos em outubro de 2025, conforme estabelece a IN RFB nº 1.998/2020.

O envio correto evita inconsistências cadastrais e possíveis notificações do Fisco. Atente-se a:

• Conferir dados completos dos alvarás e habite-se;
• Checar formatos e campos obrigatórios no sistema;
• Garantir a validação de cada registro antes da transmissão;
• Registrar comprovantes de envio para fins de auditoria.

O não cumprimento pode gerar autuações, atrasos em processos de obra e restrições futuras às operações dos municípios.

13/11 – Recolhimento de IOF sobre Operações de Crédito

Na quinta-feira (13/11), vence o prazo para o recolhimento do IOF relativo ao 1º decêndio do mês. A apuração correta desse tributo evita autuações e garante o cumprimento das obrigações fiscais. Confira os principais passos:

• Atualizar diariamente as bases de cálculo do IOF, considerando operações de crédito e garantias concedidas;
• Conferir os contratos de empréstimo e antecipações financeiras, atentando-se às datas de início e vencimento;
• Analisar operações internas entre empresa e instituições financeiras, incluindo adiantamentos a fornecedores e intercompany;
• Verificar a aplicação das alíquotas específicas para cada tipo de operação, conforme a legislação vigente;
• Emitir e validar a guia de recolhimento (DAR–F), garantindo que os valores sejam compatíveis com a apuração;
• Registrar comprovantes de pagamento e manter documentos organizados para eventual fiscalização.

O recolhimento a menor pode gerar multas, juros diários e riscos de autuação pelo Fisco. Revisar cada etapa do processo assegura o cumprimento das normas e evita despesas extras.

14/11 – EFD-Contribuições de Setembro/2025

Até 14/11, empresas devem entregar a EFD-Contribuições relativa a setembro/2025. Deixar a conferência para a última hora aumenta o risco de erros e inconsistências que afetam outras obrigações, como DCTF e declarações futuras.

Para garantir a integridade dos dados, dedique atenção especial a:

• Conferir todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) de contribuições sociais emitidas e recebidas;
• Validar a compatibilidade entre valores de PIS/COFINS na EFD-ICMS/IPI e na EFD-Contribuições;
• Revisar tabelas de códigos de receita e alíquotas aplicadas, evitando preenchimentos incorretos;
• Verificar se ajustes, estornos e compensações foram informados corretamente no SPED;
• Rodar pré-validações no PVA da EFD-Contribuições para detectar inconsistências antes do envio;
• Armazenar o arquivo digital e o comprovante de transmissão para auditoria futura.

Antecipar a conferência e integrar sistemas fiscais reduz retrabalho, evita multas e garante que os dados fluam corretamente nas obrigações subsequentes.

14/11 – Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)

Até 14/11, as empresas que utilizam crédito presumido do IPI devem enviar o DCP referente ao 3º trimestre de 2025, mesmo que não haja apuração de valores no período. A obrigatoriedade está prevista na IN RFB nº 419/2004 e sua não entrega gera:

• Impedimento para utilização do crédito presumido;
• Multas diárias por atraso na entrega;
• Notificações e autuações por descumprimento de obrigações acessórias;
• Risco de indeferimento de saldos credores em declarações futuras.

Para cumprir corretamente este prazo, verifique:

• Preenchimento completo dos campos, mesmo em valores zerados;
• Cruzamento de dados com EFD-Contribuições e DCTFWeb para evitar inconsistências;
• Envio do arquivo no PVA do SPED na versão atual;
• Geração e arquivamento do recibo de entrega para comprovação.

O cumprimento rigoroso desse prazo preserva o direito ao crédito presumido e minimiza riscos de penalidades que podem impactar o fluxo de caixa e a credibilidade fiscal da empresa.

Como Evitar Erros e Otimizar sua Rotina Fiscal

Para garantir entregas sem falhas e ganhar eficiência, adote práticas de organização desde já.

• Revisar pendências no fim de semana para antecipar correções;
• Validar integrações entre sistemas de folha, fiscal e SPED;
• Atualizar e usar checklists padronizados para cada obrigação;
• Ajustar escalas e responsabilidades da equipe para evitar gargalos;
• Realizar treinamentos rápidos sobre processos críticos;
• Agendar testes de envio no PVA e sistemas web antes dos prazos;
• Centralizar comunicações em ferramenta de gestão para monitorar status;

Com processos bem definidos e acompanhamento contínuo, sua rotina fiscal fica mais segura, reduz riscos de multas e melhora o controle de tempo.

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Conte com a SP Contabilidade Digital para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas aos prazos e obrigações fiscais abordados. Nossa equipe está pronta para orientar prestadores de serviços na interpretação das normas tributárias, na conferência de documentos e na definição de boas práticas de compliance. Se surgir qualquer incerteza sobre a entrega de DCTFWeb, IOF, EFD-Contribuições ou Demonstrativo de Crédito Presumido, entre em contato conosco para obter apoio pontual e manter a regularidade das suas operações.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Prazos fiscais da semana: DCTFWeb, IOF e EFD-Contribuições no radar