Evite perder o Simples Nacional em 2026: passo a passo para regularizar sua empresa

A Secretaria da Economia de Goiás notificou cerca de três mil empresas do Simples Nacional com débitos inscritos em dívida ativa estadual. O alerta chega por meio do Termo de Exclusão enviado via DTE e estabelece prazo de 90 dias para regularizar pendências.

Sem a quitação ou o parcelamento dentro desse período, a exclusão do regime simplificado será efetivada em 1º de janeiro de 2026, impactando custos e obrigações tributárias.

• Consultar o Termo de Exclusão no DTE
• Quitar ou parcelar os débitos
• Garantir permanência no Simples Nacional

Risco de exclusão do Simples Nacional em 2026: entenda o alerta

O Simples Nacional é um regime tributário estratégico para micro e pequenas empresas, mas em Goiás cerca de três mil negócios foram notificados pela Secretaria da Economia estadual e correm o risco de perder esses benefícios.

O Termo de Exclusão, enviado via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), lista todos os débitos inscritos em dívida ativa que precisam ser quitados ou parcelados. A partir do recebimento da notificação, começa a contagem dos 90 dias para regularização e evitar a exclusão automática:

• Condições de exclusão: débitos estaduais inscritos em dívida ativa;
• Prazo para regularização: 90 dias após a ciência do Termo de Exclusão;
• Efeito da não regularização: saída do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2026.

Sem o Simples Nacional, as empresas perdem alíquotas reduzidas e o recolhimento unificado, o que pode gerar aumento de custos, burocracia extra e impacto direto no fluxo de caixa. A urgência é real: atender ao prazo é essencial para manter a saúde financeira do negócio.

Quem foi notificado e quais são os prazos

A Secretaria da Economia de Goiás enviou o Termo de Exclusão via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) a aproximadamente três mil empresas do Simples Nacional com débitos inscritos em dívida ativa estadual. O documento lista detalhadamente os valores em atraso, incluindo ICMS, taxas e demais tributos estaduais.

A partir do momento em que o contribuinte acessa e toma ciência do Termo no DTE, inicia-se automaticamente a contagem de 90 dias corridos para regularização das pendências. Nesse período, é possível quitar integralmente ou parcelar os débitos informados.

• Data de início do prazo: dia da ciência do Termo de Exclusão no DTE;
• Duração do prazo: 90 dias corridos para pagamento ou parcelamento;
• Penalidade pela inércia: exclusão automática do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2026.

Opções de regularização: pagamento à vista ou parcelamento

Para evitar a exclusão do Simples Nacional, o contribuinte pode optar pelo pagamento integral dos débitos ou pelo parcelamento. Em ambos os casos, é fundamental concluir o procedimento dentro dos 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão, pois a quitação ou pacto suspende automaticamente a exclusão de ofício.

No pagamento à vista, a empresa deve:

• Emitir a guia de recolhimento (DAR-E ou guia estadual) disponível no portal da Secretaria da Economia de Goiás;
• Efetuar o pagamento por meio de transferência bancária ou boleto até a data de vencimento;
• Confirmar a baixa do débito no sistema, garantindo a anulação do Termo de Exclusão.

Já o parcelamento exige:

• Solicitar o parcelamento no site da Secretaria, escolhendo o número de parcelas e observando juros e encargos;
• Emitir as guias de cada parcela e efetuar os pagamentos até as datas de vencimento previstas;
• Acompanhar o cronograma para manter as parcelas em dia e obter o cancelamento automático da exclusão.

Consequências de não regularizar a tempo

Se a empresa for excluída do Simples Nacional, perde o recolhimento unificado e passa a cumprir obrigações tributárias pelos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real, o que geralmente resulta em alíquotas mais altas e maior complexidade no cálculo dos impostos.

A saída do regime simplificado aumenta a burocracia fiscal, exige escrituração contábil completa e pode gerar autuações por inconsistências, elevando o custo de compliance e o risco de fiscalização.

• Carga tributária elevada: ICMS, ISS, PIS, Cofins e IRPJ pagos separadamente;
• Burocracia adicional: obrigações acessórias e relatórios contábeis detalhados;
• Multas e juros: acréscimos sobre débitos não regularizados;
• Fluxo de caixa comprometido: desembolsos maiores e mais frequentes;
• Risco de execução fiscal: penhora de bens e inscrição em cadastros de inadimplência.

Para evitar esses impactos, é essencial acompanhar os prazos e quitar ou parcelar os débitos dentro dos 90 dias.

Como a SP Contabilidade Digital pode ajudar sua empresa

A SP Contabilidade Digital reúne expertise em gestão tributária e contábil para dar suporte completo na regularização de débitos do Simples Nacional. Nossa equipe monitora prazos, analisa o Termo de Exclusão e orienta sobre as melhores estratégias de quitação ou parcelamento, garantindo que sua empresa mantenha o regime simplificado sem surpresas.

Entre os serviços oferecidos, destacam-se:

• Contabilidade completa: escrituração, balanços e demonstrações financeiras alinhadas às exigências legais;
• Consultoria tributária: análise de débitos, emissão de DAR-E e orientações sobre parcelamentos estaduais;
• Rotinas de departamento pessoal: folha de pagamento, encargos trabalhistas e obrigações acessórias;
• Abertura e legalização de empresas: suporte em MEI, Simples Nacional, Lucro Real e Presumido;
• Gestão de fluxo de caixa: projeções financeiras para manter a saúde financeira durante o processo de regularização.

Com processos 100% digitais e acompanhamento personalizado, nossa atuação minimiza riscos de exclusão e oferece segurança na tomada de decisão. A SP Contabilidade Digital atua de forma proativa para que você cumpra todos os requisitos dentro do prazo, evitando custos adicionais e preservando os benefícios do regime simplificado.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Evite perder o Simples Nacional em 2026