Reforma Tributária e Simples Nacional: o que permanece e o que muda para o seu negócio

A Reforma Tributária promete mexer com o Simples Nacional, impactando micro e pequenas empresas. Contadores, advogados e empresários devem ficar atentos às mudanças que podem interferir no fluxo de caixa e na gestão tributária.

No último episódio do Contabilizando, Ricardo Rios explora as regras que continuam inalteradas e destaca as novidades que exigirão maior cuidado no dia a dia. Prepare-se para descobrir:

• Benefícios do Simples Nacional que permanecem
• Novas alíquotas e obrigações a considerar
• Possíveis riscos e ganhos imediatos para seu negócio

Leia a seguir e saiba como se antecipar às alterações.

Atenção: mudanças no Simples Nacional podem afetar seu lucro

As alterações propostas na Reforma Tributária podem gerar impactos imediatos no fluxo de caixa de micro e pequenas empresas. É fundamental entender tanto os riscos quanto as oportunidades que entram em vigor com as novas regras.

• Aumento de alíquotas em faixas de receita mais altas, pressionando a lucratividade de negócios em crescimento;
• Redução de tributos para segmentos priorizados, liberando capital de giro e permitindo investimentos rápidos;
• Obrigações acessórias adicionais, com novas declarações mensais que podem elevar custos operacionais e demandar mais tempo;
• Maior rigor na classificação de atividades, elevando o risco de desenquadramento automático e multas;
• Possibilidade de revisão de planejamento tributário, abrindo espaço para otimização fiscal antes da mudança de vigência.

O que permanece no Simples Nacional

Mesmo com as propostas de Reforma, diversos pilares que conferem simplicidade e previsibilidade ao regime permanecem inalterados, assegurando estabilidade para micro e pequenas empresas:

• Receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões para enquadramento;
• Pagamento unificado de tributos federais, estaduais e municipais por meio da guia única (DAS);
• Alíquotas progressivas, calculadas conforme faixas de receita, sem alteração na estrutura de anexos;
• Isenção ou redução de tributos como IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e CPP em um único recolhimento;
• Dispensa de determinadas obrigações acessórias, mantendo a burocracia reduzida;
• Manutenção dos anexos de atividades, facilitando o enquadramento e a classificação por setor.

Esses pontos continuam garantindo previsibilidade no cálculo dos impostos e agilidade na apuração, permitindo que contadores e empresários planejem suas operações com segurança e sem surpresas tributárias.

Principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária

Veja, ponto a ponto, as principais alterações que a Reforma Tributária reserva para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional:

• Reestruturação das faixas de receita, com novas alíquotas progressivas para quem ultrapassar R$ 4,8 milhões anuais;
• Uniformização das alíquotas de ISS e ICMS, reduzindo as disparidades entre estados e municípios;
• Substituição gradual de PIS e Cofins pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquota única unificada;
• Obrigatoriedade de Escrituração Fiscal Digital Simplificada (EFD-Simples), ampliando o número de declarações mensais;
• Criação de regime de transição escalonado (12 a 36 meses) para readequação de enquadramento e pagamento;
• Rigor maior na classificação de atividades, com atualização periódica das listas de setores permitidos;
• Novas obrigações acessórias via plataforma nacional de transparência fiscal, exigindo envio de dados em prazo menor;
• Possibilidade de revisão extraordinária de planejamento tributário antes da vigência definitiva das mudanças.

Desafios e oportunidades para contadores e prestadores de serviços

A exigência de EFD-Simples e o envio mais frequente de informações elevam a carga de trabalho, exigindo atualização de sistemas e rotinas de conferência.

• Investimento em ferramentas de automação para garantir precisão e agilidade nas entregas;
• Capacitação contínua da equipe em legislação e tecnologia fiscal;
• Revisão de processos de classificação de atividades para evitar desenquadramentos;
• Monitoramento proativo de prazos de transição e fases escalonadas;

Apesar do aumento da complexidade operacional, surge espaço para serviços de consultoria tributária especializada, análise de cenários e implantação de soluções fiscais integradas. Profissionais que anteciparem essas demandas poderão ampliar portfólio e fortalecer o relacionamento com clientes, ajudando-os a navegar com segurança pelas mudanças e extrair benefícios estratégicos.

Como a SP Contabilidade Digital pode ajudar sua empresa

A SP Contabilidade Digital oferece suporte técnico e orientações práticas para que micro e pequenas empresas possam se adequar às novas regras do Simples Nacional sem contratempos. O trabalho se baseia em análise de cenário e definição de etapas claras para a migração tributária, garantindo alinhamento com prazos legais.

• Mapeamento de impactos: identificação dos pontos de alteração no enquadramento e nas alíquotas;
• Planejamento de transição: cronograma personalizado para cada fase escalonada da Reforma;
• Atualização de obrigações acessórias: orientação sobre EFD-Simples e demais declarações mensais;
• Capacitação da equipe interna: workshops e materiais didáticos sobre novas rotinas;
• Relatórios de acompanhamento: dashboards com indicadores de conformidade e progresso.

Com processos padronizados e comunicação transparente, a SP Contabilidade Digital auxilia na redução de riscos e na aproveitamento de oportunidades, viabilizando uma adaptação mais tranquila às mudanças tributárias.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma e o Simples Nacional: o que permanece e o que muda?