Reforma Tributária 2026: Lucros e Dividendos com Alíquota de 44% – O que Prestadores de Serviços Precisam Saber

O alerta: 44% de tributação pode reduzir sua margem de lucro

Em 2026, a alíquota sobre lucros e dividendos salta de 34% para 44%, com 34% na empresa e 10% na pessoa física. Essa mudança pode apertar significativamente as margens dos prestadores de serviços, que precisam repensar preços e custos imediatamente.

Não é apenas um aumento de números: trata-se de um novo componente obrigatório na formação de preços. Quanto antes você ajustar seu planejamento financeiro e tributário, mais preparado estará para reduzir impactos e preservar a rentabilidade do seu negócio.

O alerta: 44% de tributação pode reduzir sua margem de lucro

A partir de 2026, a alíquota sobre lucros e dividendos sobe de 34% para 44%, combinando 34% na pessoa jurídica e 10% na pessoa física. Essa mudança adiciona um custo fiscal obrigatório, que não existia desde 1995, e impacta diretamente o resultado líquido das empresas de serviços.

Para o prestador de serviços, esse acréscimo de 10 pontos percentuais significa menos recursos disponíveis para reinvestimento, pagamento de fornecedores e manutenção do capital de giro. Com margens já apertadas em muitos segmentos, qualquer aumento tributário pode comprometer a viabilidade de projetos e a capacidade de inovação.

A urgência está em revisar imediatamente sua precificação: contratos firmados antes da reforma podem precisar de aditivos ou reajustes específicos para incorporar o novo ônus fiscal. Além disso, é fundamental simular cenários de fluxo de caixa para antecipar impactos e evitar surpresas no fechamento do próximo exercício.

Linha do tempo da tributação de lucros e dividendos

Ao longo das últimas décadas, o Brasil passou por três grandes fases na cobrança sobre lucros e dividendos, refletindo mudanças na política fiscal e no modelo de arrecadação.

• Até 1995: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) somavam 24%, sem tributação adicional na pessoa física.
• 1995 a 2025: Com a Lei 9.249/95, criou-se um adicional de 10% no IRPJ. A carga total sobre o lucro passou para 34%, mantendo a isenção de dividendos na distribuição aos sócios.
• A partir de 2026: A reforma do Imposto de Renda reintroduz a tributação sobre dividendos em 10% na pessoa física, elevando a carga total para 44% (34% na PJ + 10% na PF).

Essa evolução demonstra como a tributação se intensificou gradualmente. Enquanto o modelo pré-1995 buscava estimular investimentos, as mudanças posteriores visaram ampliar a arrecadação sem alterar a isenção sobre dividendos até a proposta atual.

Entender esse percurso é fundamental para avaliar os próximos passos do setor de serviços e preparar seu planejamento tributário para o novo cenário.

Como funciona a nova alíquota de 44% em 2026

Em 2026, o percentual total de 44% sobre o lucro é obtido pela soma de duas etapas de tributação: primeiro, a empresa pagará 34% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre seu resultado. Em seguida, ao distribuir os lucros ou dividendos aos sócios, haverá um segundo tributo de 10% na esfera da pessoa física.

Na prática, esse modelo de dupla incidência significa que cada R$ 100,00 de lucro antes de impostos se transforma em R$ 56,00 após o pagamento corporativo. Ao repassar esses R$ 56,00 aos sócios, serão retidos mais R$ 5,60, restando R$ 50,40 líquidos.

As implicações mais relevantes incluem:

• Diminuição da retenção interna de recursos: menos caixa disponível para reinvestimento ou capital de giro;
• Revisão na composição de preços: é preciso incorporar o ônus dos 10% adicionais na formação de valores cobrados do cliente;
• Planejamento de distribuição de resultados: pode haver vantagem em escalonar pagamentos ou optar por outras formas de remuneração para reduzir o impacto;
• Simulações de fluxo de caixa: imprescindíveis para evitar surpresas e manter a saúde financeira da empresa.

Compreender essa lógica de tributação em duas fases é essencial para que o prestador de serviços antecipe ajustes no orçamento, defina estratégias de capitalização e proteja a rentabilidade do negócio.

Impactos diretos para prestadores de serviços

Com a alíquota de 44% sobre lucros e dividendos, os prestadores de serviços veem os custos tributários crescerem de forma expressiva. Esse cenário exige uma revisão imediata na formação de preços e na estratégia financeira para evitar perda de competitividade.

No dia a dia, a alta carga fiscal afeta diretamente a rentabilidade e obriga ajustes em propostas, contratos e fluxo de caixa. Além disso, surge a comparação inevitável com opções de investimento que, embora tributadas em até 27,5%, apresentam menor risco regulatório.

• Aumento de custos: cada R$ 100 de receita gera agora R$ 44 de tributo, reduzindo margem para reinvestimento e capital de giro.
• Formação de preços: é preciso incorporar o novo encargo fiscal em honorários e pacotes de serviço, sob pena de inviabilizar projetos.
• Reajuste contratual: clientes antigos podem requerer aditivos para equilibrar inflação e carga tributária adicional.
• Comparação com aplicações financeiras: investidores podem migrar parte do patrimônio para CDBs, LCIs ou fundos, com alíquota máxima de 27,5%, em vez de assumir 44% sobre o lucro empresarial.

Simular diferentes cenários de fluxo de caixa e testar faixas de preço é fundamental para manter a saúde financeira. A análise antecipada de custos e tributos ajuda a evitar surpresas e garante que o serviço continue lucrativo mesmo com a nova tributação.

Estratégias para otimizar sua carga tributária

Para atenuar o impacto do acréscimo de 44% sobre lucros e dividendos, é fundamental adotar um planejamento tributário integrado, que envolva escolha de regime tributário, revisão de preços e aproveitamento de benefícios fiscais.

• Revisão periódica do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) para identificar a menor carga eficiente.
• Ajuste na formação de preços e contratos, incorporando de forma transparente o novo ônus fiscal e preservando margens.
• Aproveitamento de incentivos fiscais federais, estaduais e municipais, como isenções setoriais e créditos de ICMS ou ISS.
• Planejamento da distribuição de resultados, escalonando dividendos ou optando por pró-labore para otimizar a tributação na pessoa física.
• Utilização de regimes especiais e benefícios regionais (ZPE, Lei do Bem, incentivos para inovação) para reduzir a base de cálculo.

Implementar essas ações de forma coordenada permite mitigar a elevação da carga tributária, garantindo maior previsibilidade e eficiência financeira para o prestador de serviços.

Como podemos ajudar no seu planejamento tributário

A SP Contabilidade Digital oferece suporte especializado para que seu negócio de serviços esteja preparado diante da nova alíquota de 44%. Com uma abordagem analítica e personalizada, nossa equipe auxilia na compreensão dos impactos e na adoção de estratégias que reduzam riscos fiscais.

• Revisão e recomendação do melhor regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
• Simulações de fluxo de caixa para projetar cenários com a nova carga de impostos;
• Mapeamento de incentivos fiscais e benefícios setoriais para otimizar sua carga tributária;
• Elaboração de relatórios estratégicos com indicadores de rentabilidade e sugestões de ajustes de preços;
• Consultoria contínua para atualização sobre mudanças legislativas e boas práticas de governança.

Com agilidade e conhecimento amplo em contabilidade completa, imposto de renda, departamento pessoal e estruturação societária, nossa missão é apoiar seu negócio na maximização de resultados e na conformidade fiscal, sem comprometer a competitividade.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma Tributária: lucros e dividendos sobem para 44% em 2026