Operação Quimera Fiscal: Receita Federal derruba falsa consultoria e desvios milionários

A Operação Quimera Fiscal revelou um rombo de R$ 244 milhões em compensações tributárias fraudulentas, colocando em xeque a saúde financeira de empresas em todo o país. De São Paulo a Porto Alegre, contribuintes podem ter bens bloqueados, sofrer autuações e responder por crimes fiscais.

Se você é prestador de serviços, fique alerta: falsas consultorias oferecem soluções milagrosas com taxas de até 70% do valor dos créditos, usando documentos forjados e CPFs de terceiros. Neste artigo, mostramos como a Receita Federal desbaratou esse golpe e o que você pode fazer para proteger seu negócio.

Alerta máximo: rombo de R$ 244 milhões e perigo para sua empresa

Com um desfalque que ultrapassa R$ 244 milhões, a Operação Quimera Fiscal coloca qualquer empresa na linha de fogo: bens podem ser bloqueados pela Receita Federal, autuações tributárias aplicadas e multas que corroem o fluxo de caixa. O contribuinte envolvido enfrenta ainda risco de responder por crime contra a ordem tributária, além de sofrer impactos imediatos na reputação e na confiança de parceiros e instituições financeiras. Em questão de horas, a segurança jurídica e a capacidade de planejamento financeiro ficam seriamente comprometidas.

Os bastidores do golpe: como funcionava a falsa consultoria tributária

A falsa consultoria montou um verdadeiro “serviço” paralelo à Receita Federal, explorando brechas na Declaração de Compensação (PER/DCOMP) para gerar créditos tributários inexistentes. Em vez de buscar homologação judicial, a equipe transmitia administrativamente DCOMPs forjadas, garantindo a imediata extinção dos débitos.

• Uso indevido de processos judiciais: foram criadas “cessões” de créditos reconhecidas apenas em papel, com número de referência de ações contra a União e o IAA.
• Falsificação de GRU: Guias de Recolhimento da União com valores arbitrariamente reduzidos e o mesmo número da ação judicial davam aparência de regularidade.
• Obtenção de CPFs alheios: cinco números de CPF foram usados para escamotear a verdadeira identidade dos beneficiários e ampliar o alcance das fraudes.
• Comissionamento abusivo: a consultoria cobrava até 70% do valor dos créditos compensados, revertendo parte dos recursos em aquisição de imóveis e bens de luxo.

Ao combinar elementos reais e manipulados, o esquema criou um efeito persuasivo que enganava contribuintes e burlava controles internos, resultando em um rombo de R$ 244 milhões ao erário.

Abrangência e alcance da Operação Quimera Fiscal

A Operação Quimera Fiscal mobilizou equipes da Receita Federal e da Polícia Federal em busca de provas contra a estrutura criminosa investigada desde a Operação Ornitorrinco, deflagrada em 13 de março de 2024. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências e endereços ligados aos investigados.

• Regiões atendidas: Sudeste (SP), Sul (RS), além de desdobramentos em diversas capitais e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
• Municípios-alvo: 65 cidades em 14 estados, com destaque para São Paulo (SP), Santana de Parnaíba (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Porto Alegre (RS).
• Conexão com Ornitorrinco: documentos coletados em março de 2024 apontaram ao mesmo grupo que explorava cessões de crédito judiciais fictícias.
• Principais investigados: operadores da falsa consultoria que teriam forjado GRUs, obtido cinco CPFs indevidamente e movimentado recursos via empresas interpostas.

Os mandados visam apreender computadores, documentos fiscais e registros bancários para comprovar crimes de falsidade documental e lavagem de dinheiro, além de identificar toda a rede de participantes do esquema.

Consequências para contribuintes e para o ambiente de negócios

O envolvimento em esquemas fraudulentos de compensação tributária traz impactos severos para a empresa e para todo o mercado. Além das consequências legais, há efeitos imediatos no fluxo de caixa, na reputação e na competitividade do setor.

• Multas e juros: autuações fiscais podem resultar em penalidades que superam o valor originalmente compensado, corroendo recursos e reservas.
• Bloqueio de bens: a Receita Federal pode determinar o bloqueio de contas bancárias e o arresto de ativos até a quitação dos débitos indevidamente compensados.
• Reenquadramento de débitos: valores fraudados são novamente lançados, acrescidos de correção monetária e multas, gerando passivos inesperados.
• Prejuízos à concorrência: empresas que recorrem a práticas ilícitas obtêm vantagens indevidas, desequilibrando o mercado e penalizando quem atua de forma regular.
• Responsabilização criminal: administradores e profissionais podem responder por crimes contra a ordem tributária, com risco de sanções civis e penais.

Previna-se: orientações e canais oficiais de denúncia

Para proteger sua empresa de golpes fiscais e evitar prejuízos inesperados, adote medidas simples, porém eficazes:

• Pesquise a reputação da consultoria: consulte o site da Receita Federal e procure referências antes de contratar serviços tributários.
• Desconfie de promessas milagrosas: taxas muito altas sobre créditos compensados (acima de 20%) e soluções instantâneas são sinais de alerta.
• Confirme documentos oficiais: verifique no portal da Receita a existência de processos judiciais e a autenticidade das Guias de Recolhimento da União (GRU).
• Mantenha controles internos: rastreie cada envio de PER/DCOMP e valide os números de protocolos diretamente no e-CAC.

Consulte a 2ª edição da Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/cartilha-de-combate-as-fraudes-fiscais-e-tributarias.pdf

Se identificar oferta suspeita ou prática fraudulenta, denuncie imediatamente à Ouvidoria pelo canal Fala.br: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Como a SP Contabilidade Digital pode apoiar sua conformidade tributária

Para reduzir riscos e manter sua empresa longe de armadilhas fiscais, é fundamental contar com uma contabilidade preventiva e consultoria tributária estruturada. A SP Contabilidade Digital atua de forma proativa, alinhando processos internos e políticas fiscais às exigências da Receita Federal e evitando surpresas como bloqueios patrimoniais e autuações.

Confira como nossos serviços fortalecem sua conformidade:

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• Assessoria em regimes tributários: orientação sobre Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido para otimizar carga fiscal.
• Abertura e legalização de empresas: estrutura societária adequada às atividades e ao planejamento tributário.
• Departamento pessoal e folha de pagamento: cumprimento de obrigações acessórias e retenções corretas de tributos.
• Consultoria contínua: monitoramento de mudanças na legislação e atualização de procedimentos internos.

Com essa abordagem integrada, sua empresa fica preparada para identificar eventuais inconsistências, corrigir encaminhamentos e manter um histórico fiscal transparente, reduzindo consideravelmente o risco de fraudes e penalidades.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site pejornal.com.br. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal deflagra Operação Quimera Fiscal para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários