Split Payment no Brasil: prepare seu fluxo de caixa e gestão tributária com a LC 214/2025

Alerta para prestadores de serviços: a nova Lei Complementar 214/2025 acendeu um sinal de atenção ao introduzir o split payment no Brasil. Agora, parte do tributo destacado na nota fiscal segue direto ao fisco, sem passar pelo seu caixa.

Essa mudança impacta diretamente seu capital de giro e obriga uma revisão imediata do fluxo de caixa. Com menos margem para gerir prazos e aplicações, as empresas devem planejar entradas líquidas de forma mais precisa e adaptar sistemas e processos contábeis.

Nesta curadoria, você vai descobrir o que é o split payment, como ele funcionará na prática e quais ações adotar para manter sua operação saudável.

O Split Payment Chegou e Pode Sacudir Seu Fluxo de Caixa

Alerta: com o split payment, sua empresa perde o controle da parcela tributária que antes transitava livremente pelo seu caixa. Esse mecanismo retira do capital de giro um recurso essencial para manobra de prazos e aplicação de pequenas reservas financeiras.

Sem a autonomia de reter temporariamente esses valores, prestadores de serviços podem enfrentar dificuldades para honrar compromissos de curto prazo, negociar melhores condições com fornecedores e manter o ritmo operacional. A imprevisibilidade das entradas líquidas exige uma redefinição imediata do planejamento financeiro.

Para evitar gargalos, é fundamental reavaliar ciclos de recebimento e pagamento, ajustar projeções de fluxo de caixa e revisar cláusulas contratuais que influenciem prazos de faturamento.

Entenda o Split Payment e a LC 214/2025

O split payment, introduzido pela Lei Complementar nº 214/2025, determina que o valor dos tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) seja retido na fonte e pago diretamente ao fisco no momento do pagamento da nota fiscal.

Isso altera o ciclo de caixa das empresas, pois o montante dos impostos destacados não transita pelo saldo bancário do prestador de serviços, passando ao controle imediato do ente federativo.

Confira os principais dispositivos da LC 214/2025:

• Regulamentação do IBS e da CBS como tributos destacados em nota fiscal eletrônica;
• Campos específicos na NF-e (Nota Técnica 2025.002-RTC) para discriminar as parcelas tributárias;
• Integração com sistemas de pagamento eletrônicos para repasse automático aos fiscos;
• Ambiente de compensação gerido pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal para a CBS;
• Foco na neutralidade tributária e no combate à sonegação.

Essas mudanças exigem ajustes imediatos nos processos contábeis e financeiros, pois a receita passa a ser registrada de forma líquida e os passivos fiscais são baixados no ato do recolhimento.

Impactos Imediatos no Fluxo de Caixa das Empresas

Com a retenção automática dos tributos (split payment), o intervalo entre o recebimento da nota e o recolhimento ao fisco deixa de existir. O valor destacado na NF-e chega ao erário no mesmo momento em que o cliente paga a fatura, sem passar pela conta da empresa fornecedora.

Esse novo cenário afeta diretamente as entradas e saídas financeiras:

• Redução do saldo médio diário de caixa: a parcela tributária não fica mais disponível para movimentação;
• Impossibilidade de postergar o recolhimento: não há mais “janelas” para aplicações financeiras de curto prazo;
• Estimativas de fluxo revisadas: projeções passam a considerar apenas o valor líquido recebido;
• Aumento da dependência de capital de giro externo: empresas podem precisar recorrer a linhas de crédito para cobrir despesas imediatas;
• Maior rigor no fechamento de caixa: conciliações bancárias e fiscais devem ser feitas em tempo real para evitar divergências.

Em suma, o split payment impõe um controle mais rígido sobre o caixa, exigindo planejamento financeiro apurado e uma gestão proativa do capital de giro para evitar desequilíbrios operacionais.

Reflexos Contábeis: Como Registrar Receitas e Créditos Fiscais

Com o split payment, a contabilização das operações sofre alterações importantes. Os valores de IBS e CBS destacados na NF-e deixam de integrar a receita bruta, exigindo novos tratamentos no lançamento contábil.

• Registro de receita líquida: reconhece-se apenas o valor sem tributos na conta de receita, refletindo o real ingresso de recursos;
• Constituição de passivos fiscais: os montantes de IBS e CBS são lançados imediatamente como passivos a recolher, baixados no momento do repasse automático;
• Controle de créditos tributários: mesmo sem passar pelo caixa, os tributos pagos geram créditos no ativo fiscal, que devem ser apropriados e agrupados em contas específicas;
• Baixa simultânea: ao efetuar o recolhimento direto ao fisco, o passivo fiscal correspondente é liquidado de forma automática, refletindo-se no razão contábil;
• Integração ERP-banco: a conciliação diária entre sistema contábil e extratos bancários garante a confirmação dos valores repassados e evita divergências.

É fundamental revisar o plano de contas para criar centros de custo que identifiquem claramente receitas líquidas, passivos de IBS e CBS e créditos tributários, facilitando relatórios gerenciais.

Com esses ajustes, a contabilidade refletirá com precisão o impacto do split payment, assegurando conformidade fiscal e transparência nas demonstrações financeiras.

Desafios para Sistemas e Equipes Financeiras

A adoção do split payment impõe ajustes profundos nos sistemas e na rotina das equipes financeiras. Entre os principais desafios estão:

• Integração de ERPs: adaptação dos leiautes da NF-e e dos módulos de pagamento para identificar e repassar automaticamente os valores de IBS e CBS;
• Conciliação bancária automática: configuração de rotinas que cruzem em tempo real extratos bancários e lançamentos contábeis, garantindo a confirmação imediata das transferências ao fisco;
• Capacitação das equipes: treinamento contínuo para que profissionais contábeis, fiscais e financeiros compreendam o novo fluxo e operem com assertividade;
• Monitoramento de compliance: implementação de controles internos que validem a correta identificação das parcelas tributárias e evitem inconsistências nos registros.

Estratégias para Mitigar Riscos e Aproveitar Oportunidades

Para manter a saúde financeira diante do split payment, é essencial adotar medidas que equilibrem o fluxo de caixa e aproveitem novas oportunidades de gestão.

• Revisar prazos e condições contratuais: renegocie datas de pagamento com clientes e fornecedores para adequar-se às novas disponibilidades de caixa;
• Planejar o giro de estoques: ajuste níveis de estoque para liberar capital, priorizando itens com maior rotatividade e reduzindo custos de armazenagem;
• Estabelecer linhas de crédito rotativo: negocie limites de crédito junto a bancos ou fintechs para suprir eventuais lacunas no capital de giro;
• Implementar projeções diárias de caixa: monitore entradas e saídas em tempo real para identificar rapidamente desvios e antecipar necessidades de liquidez;
• Aprimorar a conciliação de recebíveis: automatize a verificação de faturas e pagamentos para garantir a precisão nos valores líquidos recebidos;
• Fomentar reserva financeira: crie um fundo de contingência para enfrentar períodos de baixa sazonalidade ou atrasos nos repasses.

Com essas práticas, sua empresa estará mais preparada para lidar com o novo cenário tributário e manter a estabilidade operacional.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Split Payment: entenda a nova lei tributária e seus impactos nas empresas